O maior grupo sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), marcou uma greve geral contra as medidas econômicas anunciadas pelo presidente Javier Milei no final de dezembro. Agendada para esta quarta-feira, 24, a paralisação contará com um grande protesto em frente ao Congresso Nacional, em Buenos Aires, onde se discute o projeto chamado de “Lei Ônibus” e um decreto (DNU 70/2023) de Milei com uma série de medidas ultraliberais, contra os quais a manifestação será realizada.

Com duração de 12 horas, entre o meio-dia e a meia-noite, essa é a primeira greve geral em cinco anos, já que a última greve do sindicato aconteceu durante a gestão de Maurício Macri, em 2019. Estarão presentes e discursarão na paralisação Héctor Daer, da Associação Argentina dos Trabalhadores da Saúde, Carlos Acuña, do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados dos Postos de Serviço, e Pablo Moyano, do Sindicato dos Caminhoneiros.

À EXAME, Laurato Tomas Perez, cientista político especializado em assuntos públicos da EPyCA, consultoria econômica de Buenos Aires, diz que, à primeira vista, o pacote apresentado por Milei assustou pela quantidade de decretos.

Além disso, o fato de parecer não haver negociação quanto às decisões tomadas pelo novo presidente colocam os sindicatos em estado de alerta. "Os decretos não tocam apenas em direitos trabalhistas, mas em diversos aspectos da vida cotidiana dos argentinos. Coisas pequenas, coisas muito grandes, e coisas que nada têm a ver entre si. Essa é a principal particularidade", diz o especialista.

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Laurato diz isso pois as mudanças propostas mexem com diversos setores da economia — e são muito pró-empresário, algo que nunca havia acontecido no país. "E estes setores não foram consultados. Por isso a reação tão rápida dos sindicatos", diz. Além disso, as leis mexem também nos mecanismos da legislação vigente, no funcionamento de organismos estatais, no sistema de saúde e educação, na Justiça, e no Código Penal.

O que está no pacote de Milei

Para "tornar a Argentina livre", nas palavras de Milei, o presidente escolheu dois caminhos que avançam em paralelo. 

O primeiro foi um megadecreto presidencial de necessidade de urgência, que prevê a revogação de mais 300 leis e normas envolvendo desde mercado de trabalho até planos de saúde e aluguéis. O DNU, sigla para Decreto de Necessidade e Urgência, revoga e altera centenas de leis de uma forma que, se não for rejeitado por ambas as câmaras do parlamento, tem aplicação automática. 

O segundo caminho escolhido foi um megaprojeto de lei intitulado “Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, que ainda não tem um texto final. Popularmente conhecida como "Lei Ônibus" por causa do tamanho e abrangência em suas mais de 300 páginas, ela declara emergência nas áreas económica, financeira, fiscal, social, previdenciária, segurança, defesa, tarifária, energia, saúde e social, conferindo poderes legislativos ao Poder Executivo por dois anos. Esse período, no entanto, pode ser prorrogado por mais dois anos  – se prorrogado, duraria todo o mandato de Milei. 

Voos cancelados

Os sindicatos argentinos do setor aéreo já anunciaram que vão aderir à greve, o que afetará as operações de voos e aeroportos em todo o país. A Aerolíneas Argentinas começou a cancelar e remarcar os voos desde o dia 19 de janeiro, afirma a mídia argentina. 

Por aqui, a empresa aérea Gol cancelou seus voos de ida e volta nos aeroportos da Argentina. A medida foi tomada tendo em vista que a greve vai afetar a operação aeroportuária nas cidades em que a companhia opera, que são Buenos Aires, Córdoba, Mendoza e Rosário. Em nota à imprensa, a empresa informou que todos os seus clientes terão seus voos remarcados para outras datas e poderão realizar a alteração sem custos. Haverá, ainda, a possibilidade de solicitar reembolso integral.

Também em virtude da greve, a Latam Airlines informou na rede social X, antigo Twitter, que os passageiros vão poder reprogramar a passagem, sem custo adicional, até 15 dias após a data original da viagem. Uma segunda opção opção seria o reembolso para aquele que tinham viagem marcada para a Argentina nesta quarta.