Milei envia nova proposta ao Congresso: privatização da Aerolíneas e venda parcial de banco estatal

O governo de Javier Milei propôs uma nova versão da chamada Lei Ônibus ao Congresso da Argentina nesta segunda-feira, 22, incorporando mudanças significativas em resposta às demandas da oposição. A medida visa obter aprovação parlamentar, com votação prevista para quinta-feira. Entre as mudanças, segundo o documento ao qual EXAME teve acesso, está a privatização parcial de estatais emblemáticas da economia do país vizinho, como o Banco de la Nación Argentina, a Nucleoeléctrica Argentina e a Empresa Argentina de Soluciones Satelitales. 

Trata-se de um megaprojeto de lei intitulado “Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, que recebeu a alcunha "Ônibus" por seu tamanho e abrangência. 

Nessa segunda, mais cedo, Milei já havia determinado que fosse prorrogadas as sessões extraordinárias do Congresso até o dia 15 de fevereiro. Convocadas por decreto de 22 de dezembro, essas sessões têm como objetivo avaliar e votar sobre a série de medidas lançadas pelo novo governo.

Além das normas já anunciadas e em discussão no Legislativo, com um forte movimento de liberalização na economia, o decreto publicado hoje no Boletim Oficial do país inclui outros temas na pauta. Entre eles estão um aval para entrada de tropas estrangeiras para participar em um exercício militar em abril, com a expectativa de presença de um navio dos Estados Unidos.

O governo Milei deve enfrentar uma paralisação geral contra suas medidas nesta quarta-feira, dia 24, convocada por centrais sindicais.

Privatizações

Entre as principais medidas da nova proposta estão a reforma do sistema previdenciário argentino, com introdução de uma fórmula automática para ajuste de aposentadorias de acordo com a inflação, a partir de abril, garantindo a preservação do poder aquisitivo dos beneficiários.

O novo texto também excluiu a YPF, petrolífera local, da lista de 41 empresas a serem privatizadas. O capítulo II da proposta é inteiramente dedicado à privatização de estatais argentinas.

Nesse caso, o documento separa dois tipos de privatização, o de repasse total do controle da empresa para a iniciativa privada e o de manutenção do controle estatal mas possibilidade de injeção de capital privado. No primeiro grupo, são 36 empresas, entre elas a Aerolíneas Argentinas, a Casa da Moeda e a Agua e Saneamento Argentinos (AySA).

No segundo grupo, estão apenas três: Banco de la Nación Argentina, a Nucleoeléctrica Argentina e a Empresa Argentina de Soluciones Satelitales. "As empresas e sociedades listadas no ANEXO II só poderão ser privatizadas parcialmente, devendo o Estado Nacional manter a participação majoritária no capital ou na formação das decisões societárias", diz o documento ao qual EXAME teve acesso. 

Lei Ônibus

O texto, por outro lado, manteve o aumento das "retenções" de 31 para 33 por cento para os subprodutos da soja e o aumento em outros produtos, como o trigo e o milho (de 12 para 15%) e da carne bovina (de 9 para 15%), segundo o jornal Clarín. 

Outro ponto ajustado foi o trecho que trata da delegação de faculdades extraordinárias. Na versão original, o projeto estabelecia uma "declaração de emergência em temas econômicos, financeiros, fiscais, sociais, de previdência, segurança, defesa, tarifários, energéticos e sociais" até o fim de 2025, podendo prorrogar esse prazo até 2027, ou seja, incluindo os quatro anos de mandato de Milei.

Agora, o governo propõe uma redução do prazo de emergência em matéria social e de defesa para um ano, com possibilidade de prorrogação mediante aprovação do Congresso.

Segundo o Clarín, Milei decidiu adiar para sessões ordinárias as discussões sobre saúde mental, mudanças na lei de sociedades, reforma eleitoral e outros temas sensíveis.