Municípios terão R$ 1,5 bi para tratamento de resíduos sólidos

São Paulo - Na esteira da regulamentação da nova política de gestão de lixo, o governo federal deverá destinar 1,5 bilhões de reais para o tratamento adequado de resíduos sólidos nos municípios brasileiros. De acordo com o secretário de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, o montante está previsto na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Segundo o secretário, que participou de um encontro sobre o tema na Fecomércio-SP nesta terça (1º), os recursos serão destinados à criação e manutenção de aterros sanitários, à gestão e instrumentalização de cooperativas, a programas de educação ambiental entre outras ações de gestão ambientalmente responsável de resíduos.

Atualmente, apenas 12% do que é gerado no Brasil segue para a reciclagem. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, apenas 3% dos municípios possuem sistema de coleta seletiva regulamentado. Por deixar de reciclar, o país perde anualmente 8 bilhões de reais. Um desperdício não mais tolerável pela Política Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS), que prevê a instalação de coleta seletiva em todas as cidades brasileiras até 2014.

Segundo Silvério, os municípios pequenos são os que mais sofrem com a gestão de lixo por não terem escala suficiente de descarte  para a instalação de uma quadro operacional efetivo. Para otimizar esse sistema, o governo cogita trabalhar com consórcios intermunicipais de tratamento de resíduos em larga escala. Silvério reforçou, ainda, que a responsabilidade pela gestão também cabe ao titular do serviço de limpeza municipal, que "deve estabelecer um plano de coleta seletiva, adotar procedimentos para reutilizar e reciclar, implantar sistemas de compostagem para resíduos orgânicos e priorizar ações de catadores".

Regulamentada no dia 23 de dezembro de 2010, a PNRS estabelece, entre outras diretrizes, que até agosto de 2014 não poderá haver mais nenhum lixão a céu aberto no país. Os aterros só poderão receber rejeitos, ou seja, tudo aquilo que não pode ser reutilizado ou reciclado. Hoje, 37% de todo o lixo que segue para os aterros é formado por resíduos secos que podem ser reaproveitados, enquanto outros 55% são compostos de resíduos úmidos, que poderiam ser usados para compostagem, e o restante (8%) é formado por rejeitos sem possibilidade de reutilização. "Com uma destinação correta dos resíduos reaproveitáveis, é possível aumentar a vida útil dos aterros", afirmou o secretário.

O governo também está discutindo a instauração ainda este mês de um comitê orientador da logística reversa composto por cinco ministérios. Farão parte do comitê os Ministérios da Educação (ME), do Meio Ambiente (MMA), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(MDIC), da Saúde e o da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Saúde (MS).

Segundo o secretário, o comitê ficará responsável pelo cronograma de um determinado sistema de logística reversa e pelo lançamento de editais onde se definem metas, agentes, prazos para acordos setoriais e metodologias para avaliação do impacto social e econômico do gerencimaento proposto. Eles vão tratar de seis tipos específicos de resíduos: pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes além das lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos. Caso não haja acordos sotoriais, o governo poderá regulamentar por decreto o sistema de logística reversa.