MP mineiro cobra dívida do governo Itamar Franco

São Paulo - A Justiça mineira determinou a expedição de mandado para notificar o Estado de Minas Gerais, o senador Itamar Franco (PPS-MG), representantes da GTech do Brasil Ltda., a ex-procuradora-geral de Minas Misabel Derzi e ex-presidentes da Loteria Mineira. Acusados de uma série de irregularidades em contratos entre o governo estadual e a empresa, o Ministério Público Estadual (MPE) quer que eles sejam obrigados a devolver R$ 414,9 milhões aos cofres públicos.

Os promotores responsáveis pela ação pediram ainda liminar para a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade de bens dos acusados, mas a Justiça ainda não se manifestou. A GTech é a mesma empresa acusada de envolvimento em irregularidades em contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, como mostraram investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bingos, em 2005.

Em Minas, a empresa participou, em 1994, de uma licitação para adotar o sistema de captação de apostas da Loteria Mineira e gestão de jogos online da autarquia no valor estimado de R$ 40 milhões. De acordo com o Ministério Público, a empresa descumpriu várias cláusulas do edital. A ação, assinada pelos sete representantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP mineiro, ressalta que, apesar da “flagrante inadimplência da concessionária com suas obrigações contratuais” o governo assinou aditivos ao contrato atendendo pedidos da GTech.

Pena revogada

O Ministério Público ressalta que relatório da própria Loteria Mineira mostrou que o atraso com relação aos prazos definidos no edital causou prejuízo de R$ 286,2 milhões à autarquia. O descumprimento das cláusulas levou a direção da Loteria Mineira a aplicar à GTech, em 2000, uma multa de R$ 29,3 milhões, pena revogada por ato do então governador Itamar Franco (PMDB). A decisão teria sido baseada em parecer do procurador do Estado Cleber Reis Greco, “com a concordância expressa” da então chefe da Procuradoria, Misabel Derzi. Os dois já haviam concordado com a multa, segundo o MPE.

O órgão afirmou ainda que o caso, “em tese”, caracterizaria improbidade administrativa, mas que houve prescrição, já que os acusados deixaram os cargos há mais de cinco anos - a ação foi proposta à Justiça em abril deste ano. Procurado pela reportagem o senador Itamar Franco informou, por meio de sua assessoria, que não foi notificado sobre o processo. No antigo endereço da GTech, a informação é a de que a empresa foi desfeita. Misabel Derzi e Cleber Greco não foram localizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

São Paulo - A Justiça mineira determinou a expedição de mandado para notificar o Estado de Minas Gerais, o senador Itamar Franco (PPS-MG), representantes da GTech do Brasil Ltda., a ex-procuradora-geral de Minas Misabel Derzi e ex-presidentes da Loteria Mineira. Acusados de uma série de irregularidades em contratos entre o governo estadual e a empresa, o Ministério Público Estadual (MPE) quer que eles sejam obrigados a devolver R$ 414,9 milhões aos cofres públicos.

Os promotores responsáveis pela ação pediram ainda liminar para a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade de bens dos acusados, mas a Justiça ainda não se manifestou. A GTech é a mesma empresa acusada de envolvimento em irregularidades em contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, como mostraram investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bingos, em 2005.

Em Minas, a empresa participou, em 1994, de uma licitação para adotar o sistema de captação de apostas da Loteria Mineira e gestão de jogos online da autarquia no valor estimado de R$ 40 milhões. De acordo com o Ministério Público, a empresa descumpriu várias cláusulas do edital. A ação, assinada pelos sete representantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP mineiro, ressalta que, apesar da “flagrante inadimplência da concessionária com suas obrigações contratuais” o governo assinou aditivos ao contrato atendendo pedidos da GTech.

Pena revogada

O Ministério Público ressalta que relatório da própria Loteria Mineira mostrou que o atraso com relação aos prazos definidos no edital causou prejuízo de R$ 286,2 milhões à autarquia. O descumprimento das cláusulas levou a direção da Loteria Mineira a aplicar à GTech, em 2000, uma multa de R$ 29,3 milhões, pena revogada por ato do então governador Itamar Franco (PMDB). A decisão teria sido baseada em parecer do procurador do Estado Cleber Reis Greco, “com a concordância expressa” da então chefe da Procuradoria, Misabel Derzi. Os dois já haviam concordado com a multa, segundo o MPE.

O órgão afirmou ainda que o caso, “em tese”, caracterizaria improbidade administrativa, mas que houve prescrição, já que os acusados deixaram os cargos há mais de cinco anos - a ação foi proposta à Justiça em abril deste ano. Procurado pela reportagem o senador Itamar Franco informou, por meio de sua assessoria, que não foi notificado sobre o processo. No antigo endereço da GTech, a informação é a de que a empresa foi desfeita. Misabel Derzi e Cleber Greco não foram localizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.