MP do Panamá pede 12 anos de prisão para ex-presidente Martinelli

O Ministério Público do Panamá pediu, nesta quinta-feira, 1°, a "pena máxima" de 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro para o ex-presidente Ricardo Martinelli, que quer voltar ao poder nas eleições de 2024.

"Pedimos [...] uma sentença condenatória" contra Martinelli e outros 12 acusados, disse o promotor Emeldo Márquez no oitavo dia do julgamento contra o ex-presidente (2009-2014).

"Devemos estabelecer que seja imposta a eles a pena máxima" de 12 anos de prisão, estipulada pelo artigo 254 do Código Penal panamenho, acrescentou.

O promotor pediu a absolvição de outros dois acusados neste julgamento conhecido como 'New Business', um dos vários processos abertos contra o ex-presidente por possíveis atos de corrupção durante seu governo.

Martinelli "é autor do crime de lavagem porque depositou e transferiu dinheiro pessoalmente e através de intermediário" a uma conta bancária investigada, "prevendo razoavelmente que tais atos constituíam operações ilícitas", afirmou Márquez.

O ex-presidente criticou o processo contra ele, afirmando nesta quinta, em sua conta no Twitter, que se trata de um "julgamento político arranjado", no qual "a promotoria levou um dia e meio em suas alegações falsas, mas os acusados têm, injustamente, uma hora contada no relógio" para apresentar sua defesa.

"A violação do direito a uma pessoa neste Estado selvagem, chamado Panamá, se torna uma violação ao futuro de todos", acrescentou.

O artigo 254 do Código Penal estabelece que um autor de lavagem de dinheiro "será sancionado com penas de cinco a doze anos de prisão".

A juíza Baloisa Marquínez deve proferir sua sentença em breve. Tradicionalmente, os magistrados panamenhos levam cerca de 30 dias para anunciar suas sentenças.

Causas pendentes

Martinelli, de 71 anos, também deve ir a julgamento este ano em outro caso de suposta lavagem de dinheiro por propina paga pela Odebrecht.

Além disso, o ex-presidente é réu no caso "Blue Apple", uma rede de arrecadação de propinas para agilizar o andamento de contratos durante seu mandato.

Em 2021, o ex-presidente e proprietário de uma rede de supermercados foi absolvido em um julgamento por suposta espionagem a opositores.

Apesar das acusações, o ex-presidente, que lidera algumas pesquisas eleitorais, já realizou os trâmites para se apresentar às eleições de maio de 2024.

Martinelli apresentou um atestado médico por uma cirurgia na coluna e não assistiu à audiência.

O processo pelo caso "New Business" (nome de uma das sociedades utilizadas no esquema) é julgado pelo Segundo Tribunal de Ações Penais, na Cidade do Panamá.

Em 23 de maio, na primeira fase do julgamento, a defesa do ex-presidente apresentou vários recursos, rejeitados pela juíza Marquínez.

O MP acusou Martinelli e outras 14 pessoas por comprarem em 2010, supostamente com recursos do Estado, a maioria das ações da Editora Panamá América.

Mas nesta quinta, o promotor Márquez pediu a retirada das acusações contra dois dos 15 réus, afirmando que ambos "não tiveram qualquer tipo de participação" nos crimes investigados.

"Beneficiário final"

Segundo o MP, os acusados utilizaram um complexo esquema de sociedades anônimas para as quais várias empresas teriam depositado um total de 43,9 milhões de dólares (cerca de 221 milhões de reais na cotação atual) em propinas para obter contratos para obras de infraestrutura durante o governo de Martinelli.

Com parte desse dinheiro, segundo o MP, Martinelli teria adquirido a editora, cujos veículos têm desde então uma linha próxima aos interesses do ex-presidente.

Ao pedir a condenação do ex-presidente, o promotor afirmou que Martinelli era "o beneficiário final" desse esquema.

O ex-presidente assegura que nunca recebeu qualquer valor ilícito e denuncia "uma perseguição política" para evitar sua reeleição em 2024.

"Tudo é ordem de Pillín", tuitou Martinelli nesta quinta, em aparente alusão ao vice-presidente panamenho, José Gabriel Carrizo, pré-candidato do governo às eleições de 2024.