MP do Código: esforço concentrado no Senado começa na terça
A MP do Código Florestal foi aprovada ontem (18) na Câmara dos Deputados. Caso não seja aprovado pelo Congresso até 8 de outubro, o texto perderá a validade
Da Redação
Publicado em 19 de setembro de 2012 às 17h59.
Brasília - O presidente do Senado , José Sarney (PMDB-AP), decidiu convocar o esforço concentrado para terça-feira (25) e quarta-feira (26). O objetivo é apreciar as matérias ainda pendentes na pauta e a Medida Provisória 571 do Código Florestal, além da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para o lugar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso. A decisão já comunicada à Secretaria da Mesa Diretora do Senado foi tomada no fim da manhã após uma consulta, por telefone, aos líderes partidários.
A MP do Código Florestal foi aprovada ontem (18) na Câmara dos Deputados. Caso não seja aprovado pelo Congresso até 8 de outubro, o texto perderá a validade. Entre os pontos considerados polêmicos, está o tamanho exigido na recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em cursos de água.
O texto aprovado pelos deputados prevê que em propriedades rurais com tamanho acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 e 100 metros de área de preservação permanente (APP). O tamanho dessa área de proteção natural às margens do rio será definido em cada estado pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).