Ministro do TSE nega multa a Serra por propaganda do Rodoanel

Brasília - O ministro auxiliar Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para aplicar multa ao candidato à Presidência da República do PSDB, José Serra, e ao deputado estadual Orlando Morando (PSDB-SP) por suposta propaganda eleitoral antecipada.

O MPE acusava os políticos de veicularem propaganda em outdoors com fotos de ambos junto aos dizeres "Seu presente chegou! Rodoanel – O nosso trabalho você vê!". O ministro Joelson Dias ressaltou que é permitido ao administrador público inaugurar obras e relatar os feitos de sua administração, desde que isso aconteça antes dos três meses anteriores às eleições.

"A publicidade de obra concretizada durante o mandato do então governador, (...) sem associação ao cargo postulado, não me parece propaganda eleitoral antecipada em benefício do primeiro representado', afirmou Dias. O MPE pode recorrer da decisão, mas o plenário do TSE só volta do recesso a partir de agosto.