México aprova nova Lei de Migração para proteger imigrantes

Brasília – A Câmara dos Deputados do México aprovou, por unanimidade, a proposta de elaborar uma nova Lei de Migração. A ideia é conter a violência contra os imigrantes e dar garantias de respeito aos direitos humanos dos irregulares, aqueles de outras nacionalidades que tentam ir para os Estados Unidos via México, sem pedir a devida autorização. Uma das medidas é criar uma polícia de fronteira que atuará sob orientação da Procuradoria-Geral da República.

As informações são da Câmara dos Deputados do México e da rede multiestatal de televisão, Telesur, cuja sede fica em Caracas, na Venezuela. Pelos dados da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do México, 16 dos 32 estados do país oferecem ameaças aos que tentam utilizar a área para chegar aos Estados Unidos.

O novo texto da Lei de Migração inclui ainda respeito irrestrito aos direitos humanos dos imigrantes, independentemente da sua origem, nacionalidade, gênero, etnia, idade e status de imigração – se é legal ou não. A iniciativa ocorre no momento em que a comunidade internacional alerta o governo do presidente do México, Felipe Calderón, sobre o elevado número de mortos envolvendo imigrantes.

A região da fronteira do México com os Estados Unidos é considerada uma das mais violentas das Américas. A área é alvo de disputa de dois grandes cartéis de narcotráfico e tráfico de pessoas – Los Zetas e El Golfo.

O Instituto Nacional de Imigração do México informou que, por ano, cerca de 150 mil pessoas, principalmente da América Central, tentam utilizar a região de fronteira para chegar aos Estados Unidos. As informações são de que 77,2% dos casos estão concentrados nas regiões de Veracruz, Tabasco e Tamaulipas.

Em agosto do ano passado, no município de San Fernando, um grupo de 72 imigrantes – inclusive quatro do Brasil – foram mortos em uma chacina atribuída ao cartel Los Zetas. Neste mês, 103 imigrantes foram sequestrados e libertados pelas autoridades mexicanas.

Também em abril foram localizados 183 corpos encontrados em 40 valas. A suspeita é que as vítimas eram mexicanos que tentavam deixar o país rumo aos Estados Unidos. As apurações continuam, assim como as escavações nas áreas de fronteira.