Lugo apresenta ação de inconstitucionalidade contra processo

Assunção - O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, apresenta nesta sexta-feira perante a Corte Suprema uma 'ação de inconstitucionalidade' contra o julgamento político aberto pelo Legislativo, que, por sua vez, considera que o governante não respeita o 'devido processo', informou à Agência Efe um porta-voz presidencial.

O chefe de Estado paraguaio está convocado para uma sessão extraordinária do Senado às 12h locais (13h de Brasília) na qual terá duas horas para expor sua defesa.

Na última quinta, Lugo foi acusado de 'mau desempenho' em suas funções, em um julgamento promovido pela Câmara dos Deputados que, de acordo com calendário aprovado, será concluído hoje às 17h30 (Brasília) com uma sentença do Senado constituído como 'tribunal'.

Paralelamente, uma delegação de chanceleres da Unasul e de seu secretário-geral, Alí Rodríguez, manterá os contatos com os setores políticos paraguaios, depois de ter feito o mesmo com Lugo, em uma tentativa de encontrar uma saída para essa crise.

Um dos assessores jurídicos do presidente, Luis Samaniego, citado pela edição online do jornal 'ABC Color', explicou que a ação de inconstitucionalidade visa a suspenção do processo iniciado no Legislativo.

Segundo Samaniego, o processo limita o direito à defesa de Lugo, já que foi outorgado em um prazo muito curto. 'Apesar de ser um julgamento político, deveriam se apronfundar nos processos. Este procedimento é inconstitucional e não respeita o devido processo', argumentou.

O chefe de Gabinete presidencial, Miguel López Perito, já havia anunciado ontem que as condições do processo contra o presidente não apresentavam 'garantias' para o mesmo se defender.

'Os argumentos da acusação parecem extraídos de uma revista cômica. Não há seriedade no processo, não há seriedade nos tempos processuais e nem garantias', denunciou López Perito.

Cinco deputados atuaram como promotores na sessão de acusação, na qual, em apenas meia hora, foram definidos os cinco motivos para destituir o presidente, entre eles a morte de 17 pessoas durante um confronto armado entre policiais e camponeses durante a desocupação de uma fazenda em Curuguaty no último dia 15.

Este episódio marcou o conflito pela terra no Paraguai, muito intenso na região de Ñacunday, onde são recorrentes as ocupações por parte dos 'sem terras', que, segundo os promotores, são instigados por Lugo.

A insegurança no país, um ato político de seus aliados esquerdistas em uma instituição militar realizada em 2009 e o apoio ao Protocolo Ushuaia II do Mercosul (2010) foram as outras acusações colocadas contra o líder.

Lugo assumiu o poder em agosto de 2008 para um mandato de cinco anos, o mesmo que encerrou os 61 anos do governo dos 'colorados' no Paraguai.

*Matéria atualizada às 11h43