Lei Ônibus de Milei sofre revés no Congresso e volta à fase inicial
Projeto de Lei teve texto-base aprovado semana passada, mas os deputados ainda avaliaram os artigos
Publicado em 6 de fevereiro de 2024 às 20h57.
Última atualização em 6 de fevereiro de 2024 às 21h03.
O governo de Javier Milei sofreu uma dura derrota no Congresso nesta terça, 6. Seu projeto de lei que prevê centenas de mudanças em regras do país, apelidado de Lei Ônibus, foi enviado de volta às comissões da Câmara.
A Lei Ônibus teve o texto-base aprovado semana passada, mas os deputados ainda estavam debatendo artigo por artigo. Em meio a este processo, os parlamentares decidiram enviar a lei de volta às comissões, o que na prática retira a aprovação do texto-base e faz com que o trâmite tenha de ser reiniciado.
A decisão veio após vários dos artigos da lei serem rejeitados pelos deputados. Milei tem minoria na Câmara e dependia do apoio de outros partidos para aprovar o pacote. Mesmo deputados de centro-direita, bloco que lhe apoiou no segundo turno, não votaram a favor das medidas agora.
O governo também fez muitas concessões para tentar aprovar o pacote, como abrir mão de mudanças fiscais, mas mesmo assim não obteve sucesso.
O que é a Lei Ônibus?
A Lei Ônibus tem mais de 300 artigos e é considerada uma das maiores propostas já debatidas no Congresso argentino. O pacote inclui a privatização de mais de 30 empresas públicas, incluindo a Casa da Moeda, regras para o endividamento estrangeiro do governo e ações de preservação ambiental, entre outras.
O presidente Javier Milei afirma que, sem as mudanças, a Argentina não conseguirá reverter os seus problemas econômicos e caminhará para uma hiperinflação. O país fechou 2023 com inflação anual acima de 200%. Por sua vez, a oposição reluta em aprovar o projeto porque considera que muitas das reformas não são viáveis ou requerem maior discussão.
Chamada oficialmente de "Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos", a Lei Ônibus foi uma das duas grandes ações de Milei após tomar posse. A outra foi um DNU (Decreto Nacional de Urgência), assinado em dezembro e que revogou de mais 300 leis e normas em matéria de mercado de trabalho, planos de saúde, aluguéis e privatização de empresas estatais, entre muitas outras.