Lei nos EUA quer barrar livre acesso de adolescentes a redes sociais; devemos fazer o mesmo?

Preocupados com questões de saúde mental, disseminação de discursos de ódio, além de proteção contra o bullying e a exploração sexual infantil, parlamentares dos Estados Unidos e do Reino Unido debatem leis para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. O debate ganha força no Brasil, sobretudo após o ataque à Escola Estadual Thomazia Montoro, no último dia 27, por um aluno de13 anos, que deixou morta, a facadas, a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos.

Na semana retrasada, Utah se tornou o primeiro Estado dos EUA a aprovar uma lei que proíbe as redes sociais de aceitar usuários menores de 18 anos sem autorização explicita dos pais ou responsáveis. A nova lei determina também que esses jovens tenham o acesso às redes automaticamente bloqueados de 22h30 às 6h30. Além disso, pais e responsáveis podem acessar mensagens, posts e comentários das crianças e adolescentes.

A nova regra passa a valer em março do ano que vem. No ano passado, a Califórnia (EUA) aprovou legislação que força plataformas digitais a aumentarem o controle sobre o contato que menores de idade têm com conteúdos nocivos nas redes. Diversos Estados americanos já apresentaram projetos de lei visando limitar os riscos à saúde mental e segurança que redes sociais, jogos online e outros serviços podem representar.

No Reino Unido, o tema está sendo debatido no parlamento britânico, onde um novo projeto deve ser votado até o fim de abril. Se virar lei, as redes sociais terão de restringir o acesso de menores de 18 anos a conteúdos potencialmente danosos.

Quem encorajar menores a se autolesionar ou a praticar suicídio, por exemplo, será acusado criminalmente. O Partido Conservador, que propôs a legislação, afirma que o objetivo é transformar o Reino Unido "no lugar mais seguro do mundo para estar online".

Por que se deve barrar o livre acesso de adolescentes?

O tema está longe de ser consensual. Especialistas em liberdades civis e representantes das indústrias de tecnologia argumentam que as leis podem levantar questões no que diz respeito à privacidade e à liberdade de expressão. Especialistas brasileiros ouvidos pelo Estadão acreditam que algum tipo de regulação das redes seria benéfico.

"Não se trata de controlar a liberdade de expressão. Discurso de ódio é outra coisa", afirma a psicóloga Talita Bueno, pesquisadora de Psicologia da Educação na Unesp. Os discursos de ódio são cada vez mais intensos nas redes sociais. Precisamos de uma legislação para refutar essas manifestações."

A advogada Cléo Garcia, especialista em justiça restaurativa, concorda. "Vemos todo tipo de publicação nas redes mais acessadas; como usar uma arma, como dar uma facada, como se cortar. Tudo com acesso amplo e muito disseminado", conta. "Muitos meninos são cooptados nos chats de jogos."

Luciene Tognetta, professora de Psicologia da Educação a Unesp, segue o entendimento britânico. "A rede social não é um objeto aleatório da vida cotidiana, ela é a própria vida cotidiana", ressaltou. "Quem eu sou na vida virtual é quem eu sou na vida real. Crime na vida real é um crime; na vida virtual também. E é a escola que tem de ensinar isso para às crianças."

No Brasil não há ainda legislação específica sobre o tema. Uma proposta de regulamentação das redes está prevista para ser entregue em abril. Por enquanto, cada rede social adota seus próprios mecanismos de proteção.

O YouTube, por exemplo, segue as diretrizes internacionais da rede, que leva ao ar 500 horas de novos vídeos por minuto. Existem dispositivos de proteção contra discurso de ódio e conteúdo pornográfico, que são retirados do ar quando detectados. A inteligência artificial faz a maior parte do trabalho, mas equipes de funcionários analisam os contextos quando a inteligência artificial não consegue determinar, por exemplo, o que é um discurso de Adolph Hitler dentro de um contexto histórico ou um discurso do ditador alemão usado para cooptar nazistas.

A Meta, que responde pelo Facebook e o Instagram, informou, por meio de nota, que "manter os adolescentes seguros é uma de nossas principais prioridades e queremos apoiar pais e responsáveis para que possam supervisionar e guiar a experiência de seus filhos adolescentes em nossos aplicativos". Para isso, a Meta disponibiliza algumas ferramentas que podem ser usadas pelos pais para restringir o tempo dos filhos nas redes e supervisionar o conteúdo das contas.

"A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e realizamos esforços contínuos para proteger todos os usuários, especialmente os mais jovens. Nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que são removidos assim que identificados. Além disso, contas de menores de 16 anos são definidas como privadas por padrão como uma forma de proteger ainda mais esses usuários", disse a empresa.