Reino Unido multa TikTok em US$ 15,9 milhões por usar dados de crianças

Segundo a agência de regulação digital do Reino Unido (ICO), o TikTok permitiu em 2020 que até 1,4 milhão de crianças britânicas menores de 13 anos abrissem uma conta na plataforma

AFP
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Agência de notícias

Publicado em 4 de abril de 2023 às 11h48.

Última atualização em 4 de abril de 2023 às 11h58.

A agência de regulação digital do Reino Unido (ICO) multou nesta terça-feira (04) o aplicativo chinês TikTok em 12,7 milhões de libras esterlinas (R$ 80,5 milhões, US$ 15,9 milhões), pelo uso "ilegal" de dados pessoais de crianças, segundo um comunicado. 

O ICO avalia que o TikTok permitiu em 2020 que até 1,4 milhão de crianças britânicas menores de 13 anos abrissem uma conta na plataforma, o que viola suas regras oficiais. A agência também destaca o uso dos dados dos usuários sem o consentimento dos responsáveis.

A investigação da agência governamental revelou que o TikTok não fez "verificações adequadas para identificar e bloquear as contas de crianças" sem idade suficiente para acessar a plataforma, apesar de alguns diretores terem levantado preocupações internas sobre isso, detalha o comunicado.

Citado no comunicado, o comissário de informação do Reino Unido John Edwards comentou que "no Reino Unido existem leis para garantir que nossas crianças estejam seguras no ambiente virtual e o TikTok não as respeitou".

A Casa Branca, a Comissão Europeia, os governos canadenses, britânicos e australianos proibiram recentemente seus funcionários de utilizarem o TikTok nos smartphones profissionais.

O Parlamento da Noruega e o exército sueco também adotaram as medidas.

Washington acusa o TikTok - que pertence ao grupo chinês ByteDance - de servir como uma ferramenta para Pequim espionar e manipular os americanos.

Banido na Austrália

A Austrália anunciou nesta terça-feira que vai proibir o TikTok nos dispositivos do governo por questões de segurança, no caso mais recente de um país a adotar a medida.

O procurador-geral Mark Dreyfus disse que a decisão segue o conselho das agências de inteligência do país e será implementado "assim que possível".

Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido, França, Holanda e a Comissão Europeia já adotaram decisões similares.

Dreyfus explicou que o governo deve aprovar algumas exceções "caso a caso", mas com a adoção de medidas para atenuar os riscos de segurança.

Especialistas em segurança cibernética alertam que o aplicativo, com mais de um bilhão de usuários, pode ser utilizado para coletar dados que depois são compartilhados com as autoridades chinesas.

Pequim criticou a medida e afirmou que apresentou um protesto oficial às autoridades australianas.

"Pedimos à parte australiana que respeite sinceramente as normas da economia de mercado e os princípios da concorrência leal, além de proporcionar às empresas chinesas um ambiente comercial justo, transparente e não discriminatório", declarou à prensa Mao Ning, porta-voz do ministério das Relações Exteriores.

As pesquisas indicam que quase sete milhões de australianos utilizam o app, o que representa 25% da população.

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