Lei Geral da Copa e Código Florestal serão os principais assuntos na Câmara

Brasília - A votação do projeto da Lei Geral da Copa e do novo Código Florestal será o principal assunto da Câmara dos Deputados esta semana. Ainda não há acordo para votações dessas duas matérias nas sessões extraordinárias da Casa. Diversos partidos da base aliada e da oposição condicionam a apreciação das diretrizes para a realização no Mundial em 2014 à votação, ou pelo menos à marcação da data de análise, do Código Florestal no plenário da Câmara.

Em relação ao mérito do projeto da Lei da Copa não existem grandes polêmicas. O ponto que causa certa resistência é o que trata da questão da bebida alcoólica nos estádios. A Frente Parlamentar Evangélica, composta de mais de 100 deputados, é contrária à liberação da bebida nos jogos. O presidente da frente, deputado João Campos (PSDB-GO), lembra que os parlamentares da frente desaprovam a proposta, mesmo sem a permissão expressa da venda.

Governistas trabalham com a possibilidade de a lei suspender, por um mês, o dispositivo do Estatuto do Torcedor que proíbe a portabilidade de bebidas nos estádios. A Lei Geral da Copa define direitos e obrigações temporárias para a realização das copas do Mundo de 2014 e das Confederações de 2013, que serão promovidas no Brasil.

Na semana passada, os governistas tentaram votar o projeto da Lei da Copa, mas diversos partidos da base aliada do governo entraram em obstrução para pressionar o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a marcar a data de votação do Código Florestal. Até o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), liberou os aliados para entrar em obstrução.

O líder governista pretende intensificar o diálogo com os aliados e com a oposição para tentar “alguma aproximação” em relação ao mérito do Código Florestal para sua votação. Segundo ele, a definição da data de votação é insuficiente, “muito melhor é discutir o mérito do código”. Chinaglia negocia a aprovação do texto do Senado. Mas deputados da bancada ruralista querem manter vários pontos aprovados na Câmara e rejeitar dispositivos incluídos pelos senadores.

Mesmo com a ausência de Marco Maia, que exercerá interinamente a Presidência da República até terça-feira (27), os líderes partidários vão se reunir nesse mesmo dia para negociar as votações da semana e também tentar uma saída para as votações do projeto da Lei Geral da Copa e do Código Florestal.

A pauta das sessões ordinárias da Câmara está trancada por nove medidas provisórias. Caso não haja acordo para a apreciação das matérias, os deputados devem apreciar algumas dessas MPs. A primeira a ser analisada é a 549, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A medida reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre produtos como próteses oculares e impressoras Braille.