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Juiz adia indefinidamente sentença de Trump por condenação em caso de suborno de ex-atriz pornô

Republicano se tornou o primeiro ex-presidente a ser condenado criminalmente na História dos EUA; ele é réu em outros três processos

Donald Trump: adiamento da sentença no caso Stormy Daniels marca nova vitória judicial (AFP)

Donald Trump: adiamento da sentença no caso Stormy Daniels marca nova vitória judicial (AFP)

Agência o Globo
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Publicado em 22 de novembro de 2024 às 15h43.

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O juiz do processo contra Donald Trump pela compra do silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels decidiu adiar indefinidamente o anúncio da sentença. A decisão desta sexta-feira foi vista como uma vitória para o presidente eleito, que retorna à Casa Branca em janeiro. Em maio, Trump foi declarado culpado, tornando-se o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser condenado criminalmente.

O juiz Juan Merchan autorizou a defesa de Trump a apresentar até 2 de dezembro um recurso para anular o processo, enquanto os promotores têm até 9 de dezembro para responder. O anúncio da sentença, originalmente marcado para 26 de novembro, foi suspenso sem nova data definida.

Argumentos da defesa

Os advogados de Trump, liderados por Todd Blanche, alegaram que o caso deveria ser arquivado com base na imunidade presidencial. Eles destacaram a política do Departamento de Justiça que impede que presidentes em exercício sejam processados criminalmente.

“Assim como um presidente em exercício é completamente imune a qualquer processo criminal, o mesmo acontece com o presidente Trump como presidente eleito”, afirmou a defesa em carta ao juiz.

Os promotores de Manhattan reconhecem que o caso apresenta “circunstâncias sem precedentes”. Apesar disso, argumentaram que a condenação de Trump por fraudes contábeis, ligada ao pagamento de suborno de US$ 130 mil, deve ser mantida.

Repercussão

A equipe de transição de Trump celebrou o adiamento como uma “vitória decisiva”. A defesa busca utilizar a decisão da Suprema Corte, que reforça a imunidade presidencial, para garantir uma suspensão do caso por até quatro anos, enquanto Trump estiver na presidência.

Além do caso Stormy Daniels, Trump enfrenta outros três processos criminais:

  • Em Washington, por tentativa de reverter o resultado das eleições de 2020 e seu papel na invasão do Capitólio.
  • Na Flórida, pelo manuseio irregular de documentos confidenciais em Mar-a-Lago.
  • Na Geórgia, pela tentativa de interferência na contagem de votos.

O promotor especial Jack Smith também moveu ações relacionadas a esses casos, mas negociações estão em curso para arquivá-los com base na imunidade presidencial.

Estratégia do Adiamento

Desde o início dos processos, Trump utiliza a estratégia de adiamento como forma de evitar condenações antes de sua posse em janeiro. A defesa argumenta que o presidente eleito não pode ser processado durante o mandato, o que oferece ao republicano um fôlego jurídico enquanto retoma a presidência.

“Todos os ataques fraudulentos do lawfare contra o presidente Trump foram destruídos”, celebrou Steven Cheung, porta-voz do magnata.

Os próximos passos incluem as respostas aos recursos e as decisões judiciais que podem impactar diretamente o cenário político dos Estados Unidos.

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