Donald Trump: adiamento da sentença no caso Stormy Daniels marca nova vitória judicial (AFP)
Agência de notícias
Publicado em 22 de novembro de 2024 às 15h43.
O juiz do processo contra Donald Trump pela compra do silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels decidiu adiar indefinidamente o anúncio da sentença. A decisão desta sexta-feira foi vista como uma vitória para o presidente eleito, que retorna à Casa Branca em janeiro. Em maio, Trump foi declarado culpado, tornando-se o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser condenado criminalmente.
O juiz Juan Merchan autorizou a defesa de Trump a apresentar até 2 de dezembro um recurso para anular o processo, enquanto os promotores têm até 9 de dezembro para responder. O anúncio da sentença, originalmente marcado para 26 de novembro, foi suspenso sem nova data definida.
Os advogados de Trump, liderados por Todd Blanche, alegaram que o caso deveria ser arquivado com base na imunidade presidencial. Eles destacaram a política do Departamento de Justiça que impede que presidentes em exercício sejam processados criminalmente.
“Assim como um presidente em exercício é completamente imune a qualquer processo criminal, o mesmo acontece com o presidente Trump como presidente eleito”, afirmou a defesa em carta ao juiz.
Os promotores de Manhattan reconhecem que o caso apresenta “circunstâncias sem precedentes”. Apesar disso, argumentaram que a condenação de Trump por fraudes contábeis, ligada ao pagamento de suborno de US$ 130 mil, deve ser mantida.
A equipe de transição de Trump celebrou o adiamento como uma “vitória decisiva”. A defesa busca utilizar a decisão da Suprema Corte, que reforça a imunidade presidencial, para garantir uma suspensão do caso por até quatro anos, enquanto Trump estiver na presidência.
Além do caso Stormy Daniels, Trump enfrenta outros três processos criminais:
O promotor especial Jack Smith também moveu ações relacionadas a esses casos, mas negociações estão em curso para arquivá-los com base na imunidade presidencial.
Desde o início dos processos, Trump utiliza a estratégia de adiamento como forma de evitar condenações antes de sua posse em janeiro. A defesa argumenta que o presidente eleito não pode ser processado durante o mandato, o que oferece ao republicano um fôlego jurídico enquanto retoma a presidência.
“Todos os ataques fraudulentos do lawfare contra o presidente Trump foram destruídos”, celebrou Steven Cheung, porta-voz do magnata.
Os próximos passos incluem as respostas aos recursos e as decisões judiciais que podem impactar diretamente o cenário político dos Estados Unidos.