Nova Délhi - O governo da Índia afirmou nesta terça-feira que não assinará o primeiro tratado global para proibir as armas nucleares, aprovado há dez dias por 122 países, por considerar que o acordo não se traduz no direito internacional consuetudinário.

"A Índia não pode fazer parte do tratado e não deverá estar sujeita a nenhuma das obrigações que possam resultar dele. A Índia acredita que este tratado não constitui nem contribui de forma alguma para o desenvolvimento de nenhum direito consuetudinário internacional", declarou o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores, Gopal Baglay.

O direito consuetudinário estabelece que uma norma deve ser cumprida mesmo que não esteja referendada em nenhuma lei porque sua aplicação se tornou um costume com o tempo.

Em vez do tratado de proibição, o porta-voz defendeu a adoção de um processo gradual de desarmamento que esteja amparado por um marco "não discriminatório", de acordo com um comunicado de seu departamento.

"A Índia apoia o início das negociações sobre uma Convenção de Armas Nucleares extensas durante a Conferência de Desarmamento, que é o único foro multilateral do mundo para o desarmamento nuclear que trabalha com base no consenso", diz a nota.

O país não participou das negociações que levaram à aprovação do tratado no dia 7 de julho, nas Nações Unidas, e que também foi boicotado pelas outras potências nucleares.

No tratado, os signatários se comprometem a não desenvolver, adquirir, armazenar, usar ou ameaçar com armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares.

Em setembro será aberta a assinatura dos Estados-membros e o acordo entrará em vigor uma vez que 50 países completem o processo de ratificação.

A Índia mantém há anos uma corrida armamentista com o vizinho Paquistão, que possui armas nucleares e também se absteve de assinar o tratado, e disputa vários territórios com a China.