Imigrantes terão mesmos direitos que trabalhadores europeus
Assim que conseguir a carta de trabalho e residência, o imigrante terá os mesmos direitos trabalhistas, de saúde e segurança do que os europeus
Da Redação
Publicado em 13 de dezembro de 2011 às 10h13.
Estrasburgo - O Parlamento Europeu aprovou o projeto que unifica a documentação necessária para imigrantes conseguirem permissão para trabalharem e morarem na Europa, proposta que foi rejeitada no ano passado.
O novo projeto tem por objetivo garantir que os trabalhadores procedentes de países de fora da União Europeia tenham os mesmos direitos do que a mão de obra local, apesar de contemplar diversas exceções, como os empregos temporários.
A maioria da Eurocâmara aceitou essa segunda versão, mais inclusiva do que a anterior e considerada discriminatória por parte do Parlamento.
A nova fórmula simplifica o atual sistema, no qual existem vinte e sete regras diferentes para conceder permissão de trabalho e residência para imigrantes.
As autoridades dos países membros da UE terão um prazo máximo de quatro meses para decidir sobre a solicitação, que poderá ser encaminhada tanto pelo empregado como pelo empregador.
Assim que conseguir a carta de trabalho e residência, o imigrante terá os mesmos direitos trabalhistas, de saúde e segurança do que os europeus.
A relatora da lei, a deputada francesa Véronique Mathieu, disse que a aprovação da medida permite a Europa buscar soluções para a crise da mão de obra no Continente. Além disso, 'diminuiu as tentações da imigração irregular', acrescentou.
A partir de agora, os países da UE terão um prazo de dois anos para incorporar a medida às suas legislações nacionais.
Estrasburgo - O Parlamento Europeu aprovou o projeto que unifica a documentação necessária para imigrantes conseguirem permissão para trabalharem e morarem na Europa, proposta que foi rejeitada no ano passado.
O novo projeto tem por objetivo garantir que os trabalhadores procedentes de países de fora da União Europeia tenham os mesmos direitos do que a mão de obra local, apesar de contemplar diversas exceções, como os empregos temporários.
A maioria da Eurocâmara aceitou essa segunda versão, mais inclusiva do que a anterior e considerada discriminatória por parte do Parlamento.
A nova fórmula simplifica o atual sistema, no qual existem vinte e sete regras diferentes para conceder permissão de trabalho e residência para imigrantes.
As autoridades dos países membros da UE terão um prazo máximo de quatro meses para decidir sobre a solicitação, que poderá ser encaminhada tanto pelo empregado como pelo empregador.
Assim que conseguir a carta de trabalho e residência, o imigrante terá os mesmos direitos trabalhistas, de saúde e segurança do que os europeus.
A relatora da lei, a deputada francesa Véronique Mathieu, disse que a aprovação da medida permite a Europa buscar soluções para a crise da mão de obra no Continente. Além disso, 'diminuiu as tentações da imigração irregular', acrescentou.
A partir de agora, os países da UE terão um prazo de dois anos para incorporar a medida às suas legislações nacionais.