Guerra na Ucrânia, Venezuela e acordo Mercosul: o que diz a declaração final da Cúpula Celac-UE

O texto final do encontro na Bélgica, que teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não cita o nome do país de Vladimir Putin, mencionando apenas "preocupações profundas" com a guerra na Ucrânia

BRUSSELS, BELGIUM - JULY 18: (L to R) President of the European Council Charles Michel, the President of Argentina Alberto Fernandez, President of the European Commission Ursula von der Leyen and the CELAC President pro tempore Prime Minister Saint Vincent and the Grenadines Ralph Gonsalves are walking for a press conference at the end of an European Union and Community of Latin American and Caribbean States (CELAC) summit in the Europa, the EU Council headquarter on July 18, 2023 in Brussels, Belgium. At the end, they declare: 'We welcome the EU-Caribbean Leaders' meeting, as a tangible sign of strengthening of institutional engagement between the EU and the Caribbean, having regard to the specific needs and interests of the sub-region.' (Photo by Thierry Monasse/Getty Images) (Thierry Monasse/Getty Images)

Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 18 de julho de 2023 às 14h48.

Última atualização em 18 de julho de 2023 às 14h49.

A Cúpula da União Europeia ( UE ) com os países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos ( Celac ) chegou ao fim nesta terça-feira, 18, sem um consenso sobre a condenação da Rússia por sua invasão na Ucrânia, que já dura quase 18 meses. O texto final do encontro na Bélgica, que teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não cita o nome do país de Vladimir Putin, mencionando apenas "preocupações profundas" com a guerra na Ucrânia.

O texto de dez página adotado quase por consenso (houve uma ressalva da Nicarágua, onde retrocessos democráticos geram preocupação internacional) trata da guerra em um parágrafo. A linguagem sobre o conflito no Leste Europeu foi o tema que gerou mais controvérsia entre os líderes para que houvesse um acordo final.

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"Expressamos profunda preocupação com a guerra atual contra a Ucrânia, que continua a causar imenso sofrimento humano e exacerba fragilidades existentes na economia global, impedindo o crescimento, aumentando a inflação, interrompendo cadeias de suprimento, aumento a insegurança energética e alimentar e elevando o risco de estabilidade financeira", diz o texto, em que as nações dizem apoiar a "necessidade de uma paz justa e sustentável".

Acordo de grãos

Em seguida, os 60 países que compõe os dois grupos — 33 latino-americanos e 27 europeus — ressaltam seu "apoio à Iniciativa de Grãos no Mar Negro e os esforços do Conselho de Segurança da ONU para garantir sua extensão". O texto continua afirmando seu apoio a "todos os esforços diplomáticos que buscam uma paz justa e sustentável em linha com a Carta da ONU".

A Rússia suspendeu a iniciativa dos grãos, um raro consenso entre russos e ucranianos, recusando-se a prorrogá-la após sua expiração nesta terça. A decisão, que põe em risco uma nova escalada da inflação mundial e aumenta a insegurança alimentar no mundo, veio após um ataque contra a estratégica e simbólica ponte sobre o Estreito de Kerch, que liga o território russo à Península da Crimeia, ocupada desde 2014. Kiev não assume a responsabilidade, adotando uma política de ambiguidade que tem sido rotineira sobre assaltos contra o território russo.

Mercosul-UE

Com relação ao acordo UE-Mercosul, travado devido a demandas europeias relacionadas ao meio ambiente — algo que os latino-americanos veem como protecionismo —, o documento diz apenas "tomar nota dos trabalhos correntes" entre os dois blocos, sem usar a palavra acordo. A impossibilidade de avanço no encontro desta semana fez com que o tema fosse escanteado.

Venezuela

Com relação à Venezuela, diz apenas "encorajar um diálogo construtivo entre as partes das negociações lideradas por venezuelanos na Cidade do México". Um encontro paralelo entre representantes do governo e da oposição do país foi organizado ontem pelo presidente da França, Emmanuel Macron, com a presença dos presidentes Lula; Gustavo Petro, da Colômbia; e Alberto Fernández, da Argentina.

Em uma nota paralela dos presidentes e do chefe da chancelaria europeia, Josep Borrell, instaram ambos lados "a retomar o diálogo e a negociação" com o objetivo de um acordo para eleições "justas para todos, transparentes e inclusivas" no ano que vem. Foi a primeira vez que Lula se sentou com representantes da oposição venezuelana, após críticas consecutivas sobredeclarações e acenosvistos como favoráveis ao governo de Nicolás Maduro.

Compromisso com o meio ambiente

O texto também reforça compromissos com o meio ambiente, outro tema que movimenta as conversas entre ambos grupos, ressaltando o "forte compromisso conjunto" com o cumprimento das metas do Acordo de Paris de 2015, marco vinculante no qual nas nações se comprometeram com metas voluntárias de redução de suas emissões de gases-estufa. Outros acordos ambientais e climáticos firmados a posteriori também são mencionados.

Em temas particularmente caros aos países em desenvolvimento — e citados com frequência por Lula em suas viagens internacionais — as 60 nações dizem ser "importante" cumprir a promessa firmada em 2009 para destinar US$ 100 milhões de dólares anuais de 2020 a 2025 em financiamento climático para os países em desenvolvimento. A promessa, contudo, até hoje não foi cumprida.

"Damos boas-vindas em particular à criação de mecanismos de financiamento para perdas e danos, incluindo um fundo, e estamos comprometidos com sua operacionalização completa", diz a nota.

A ferramenta, destinada para a compensação dos danos irreversíveis das mudanças climáticas para os países mais pobres do planeta, foi finalmente acordada na COP27, a conferência climática da ONU do ano passado, após décadas de debate. Sua estrutura, contudo, deve ser um dos temas mais quentes da conferência deste ano, entre novembro e dezembro em Dubai.

O comunicado cita ainda o compromisso de "renovar e fortalecer mais" as relações entre ambos lados do Atlântico, "fundadas nos valores e interesses compartilhados" e nos "fortes laços econômicos, sociais e culturais". Outro ponto reforçado é que a cooperação e o relacionamento deverá "levar em consideração as diferenças nos nossos níveis de desenvolvimento econômico e social".

"Reforçamos que os valores compartilhados nos quais nossa parceria é baseada continuam intocáveis: sociedades resilientes, inclusivas e democráticas, a promoção e respeito a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, o Estado de Direito, democracia, incluindo eleições livres, justas, inclusivas, transparentes e críveis, e liberdade da imprensa", diz a declaração.

O documento, que reforça também a necessidade de respeito aos direitos humanos e ao combate à discriminação, "reconhece e lamenta profundamente o sofrimento imensurável infligido a milhões de homens, mulheres e crianças como resultado do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas". A escravidão e o tráfico de pessoas escravizadas foram "tragédias terríveis na História da Humanidade não apenas por sua barbárie terrível, mas também em sua magnitude".

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