O artigo 106 da "lei ônibus", que propõe a suspensão da atual fórmula de mobilidade e dá ao poder executivo todas as prerrogativas para atualizar as aposentadorias de acordo com seus critérios, parece que será a grande batalha no debate legislativo da Argentina nos próximos dias.

Os blocos mais inclinados a apoiar a iniciativa de Javier Milei são muito firmes quanto à ideia de modificar esse parágrafo do projeto de lei. Eles querem que esteja escrito que, se o esquema for alterado para um sem fórmula, os benefícios não serão prejudicados pela inflação. A Casa Rosada e o Ministério da Economia, no entanto, estão resistindo fortemente à introdução da indexação.

"Isso não será tocado. A indexação é proibida", disse um colaborador próximo do presidente, quando o cenário legislativo começou a ficar mais claro e os pontos críticos do projeto de lei começaram a surgir.

De todo o pacote de reformas da lei de "Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos", o das aposentadorias é um dos mais sensíveis porque tem um impacto sobre a engrenagem fiscal que Luis Caputo, que quer acabar com o déficit, deve administrar. Quando o Ministro da Economia apresentou suas primeiras medidas, ele publicou uma tabela que estabelecia um ajuste de 0,4% do PIB nas pensões.

O projeto de lei de Milei suspende a fórmula de mobilidade da aposentadoria e pretende dar poderes ao Poder Executivo para estabelecer um novo cálculo levando em conta "critérios de equidade e sustentabilidade econômica". Até que uma nova fórmula seja aprovada (não há prazo), a iniciativa afirma que o governo "poderá fazer aumentos periódicos, dando prioridade aos beneficiários de menor renda".

O governo ainda não tem uma nova fórmula de mobilidade em andamento. Em outras palavras, não se sabe por quanto tempo o poder executivo pretende atualizar as aposentadorias sem um cálculo fixo. Na administração de Milei, o argumento é que a fórmula atual tem sido prejudicial e que os bônus para compensar a queda na renda que foram concedidos também foram resultado de uma manobra "discricionária".

Assim, a equipe econômica afirma que o novo esquema protegerá o poder de compra dos aposentados sem especificar como. E ressaltam que ele cuidará "em particular" dos beneficiários de renda mais baixa, dando a entender que as atualizações não serão as mesmas para todos.