Governo egípcio propõe lei para regular manifestações

O governo egípcio aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei com o objetivo de regular a organização de manifestações, considerado por organizações dos direitos humanos um ataque à liberdade de expressão.

A lei deve ainda ser votada pelo Senado, que possui o poder legislativo até a realização de eleições legislativas nos próximos meses.

Ela tem como objetivo "assegurar a natureza pacífica das manifestações" e "proteger o direito" de se manifestar, afirmou o ministro da Justiça, Ahmed Mekki, em uma entrevista coletiva à imprensa.

O projeto de lei deve também "impedir a confusão entre as manifestações pacíficas, que o Estado quer proteger, e os ataques contra os indivíduos e as propriedades, assim como problemas para a ordem pública", indicou.

O texto estipula que os organizadores devem informar com antecedência as autoridades sobre seu projeto de manifestação e que o Ministério do Interior tem o direito de recusar aos organizadores o direito de se manifestar.

Em cada província do país, as manifestações serão limitadas a locais específicos determinados pelo governador, segundo a agência de notícias oficial Mena.

A lei proíbe também que palanques sejam erguidos para oradores, além da utilização de barracas para manifestantes e de cartazes ou lemas considerados difamatórios ou insultantes às religiões ou instituições públicas.

Esse projeto de lei "impõe restrições ao direito de se manifestar" e "viola todos os princípios da liberdade de expressão", considerou Ahmed Ezzat, responsável pelo departamento jurídico da Associação pela Liberdade de Pensamento e de Expressão.

Se o projeto de lei for aprovado, ele poderá agravar as tensões entre a polícia e os manifestantes, já que militantes pediram em diversas ocasiões uma reforma do Ministério do Interior, depois da queda de Hosni Mubarak em fevereiro de 2011.

Nos últimos meses, confrontos, muitas vezes violentos, se multiplicaram entre policiais e manifestantes, que exigem reformas políticas e sociais e acusam o presidente islamita Mohamed Mursi de ter traído a revolução que o levou ao poder.

O governo egípcio aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei com o objetivo de regular a organização de manifestações, considerado por organizações dos direitos humanos um ataque à liberdade de expressão.

A lei deve ainda ser votada pelo Senado, que possui o poder legislativo até a realização de eleições legislativas nos próximos meses.

Ela tem como objetivo "assegurar a natureza pacífica das manifestações" e "proteger o direito" de se manifestar, afirmou o ministro da Justiça, Ahmed Mekki, em uma entrevista coletiva à imprensa.

O projeto de lei deve também "impedir a confusão entre as manifestações pacíficas, que o Estado quer proteger, e os ataques contra os indivíduos e as propriedades, assim como problemas para a ordem pública", indicou.

O texto estipula que os organizadores devem informar com antecedência as autoridades sobre seu projeto de manifestação e que o Ministério do Interior tem o direito de recusar aos organizadores o direito de se manifestar.

Em cada província do país, as manifestações serão limitadas a locais específicos determinados pelo governador, segundo a agência de notícias oficial Mena.

A lei proíbe também que palanques sejam erguidos para oradores, além da utilização de barracas para manifestantes e de cartazes ou lemas considerados difamatórios ou insultantes às religiões ou instituições públicas.

Esse projeto de lei "impõe restrições ao direito de se manifestar" e "viola todos os princípios da liberdade de expressão", considerou Ahmed Ezzat, responsável pelo departamento jurídico da Associação pela Liberdade de Pensamento e de Expressão.

Se o projeto de lei for aprovado, ele poderá agravar as tensões entre a polícia e os manifestantes, já que militantes pediram em diversas ocasiões uma reforma do Ministério do Interior, depois da queda de Hosni Mubarak em fevereiro de 2011.

Nos últimos meses, confrontos, muitas vezes violentos, se multiplicaram entre policiais e manifestantes, que exigem reformas políticas e sociais e acusam o presidente islamita Mohamed Mursi de ter traído a revolução que o levou ao poder.