Governo da Índia criminaliza divórcio instântaneo muçulmano

Nova Délhi - O governo da Índia aprovou nesta quarta-feira uma medida que criminaliza a prática muçulmana do triplo "talaq", que permite que um marido termine um casamento de forma instantânea e unilateral.

Em entrevista coletiva após uma reunião do governo para aprovar a medida, o ministro de Justiça, Ravi Shankar Prassad afirmou que a prática pode ser punida com até três anos de prisão.

Prasad explicou que a lei não obteve o apoio necessário no Senado em janeiro e que por isso pediu que o governo tomasse alguma atitude para combater o "bárbaro e desumano triplo 'talaq'".

"Tinha dito isso em muitas ocasiões: o triplo 'talaq' não tem nada a ver com a fé ou o tipo de devoção ou de religião. Trata-se de um assunto de justiça de gênero, dignidade de gênero e igualdade de gênero", destacou o ministro.

Ao repetir três vezes a palavra "talaq", o marido podia encerrar um casamento muçulmano de maneira unilateral. A prática, segundo ativistas, afeta 67% das divorciadas muçulmanas no país.

Além disso, o marido não precisava estar presente e podia pronunciar o triplo "talaq" em uma ligação telefônica, por meio de carta ou fazendo uso de redes sociais como Facebook ou WhatsApp.

A nova lei foi modificada em alguns aspectos para evitar uma das principais críticas que tinha recebido: as mulheres poderiam ficar desamparadas com a prisão dos maridos.

Assim, sob esta nova legislação, o crime só será reconhecido quando for denunciado e a acusação pode ser retirada se marido e esposa chegarem a um acordo.

Além disso, o juiz poderá libertar o marido mediante pagamento de fiança após ouvir a opinião da mulher. Ela, porém, fica com a custódia dos filhos.

A Lei para a Proteção dos Direitos Matrimoniais das Mulheres Muçulmanas foi aprovada no Congresso em dezembro do ano passado. A medida foi uma iniciativa do BJP, partido do primeiro-ministro do país, Narendra Modi, que tem maioria no Legislativo.

No entanto, o BJP está em menor número no Senado. Em janeiro, a oposição, liderada pelo Partido do Congresso, expressou abertamente ser contrário à lei pela situação de desamparo da mulher. O movimento conseguiu impedir a aprovação do projeto.

Em agosto de 2017, o Supremo Tribunal da Índia já tinha declarado inconstitucional a prática do triplo "talaq", o que afeta os 180 milhões de muçulmanos que vivem na Índia. EFE