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Governo argentino retira medidas fiscais polêmicas de projeto enviado ao Congresso

Pacote fiscal continha impostos que vinham sendo questionados, bem como mudanças no sistema de atualização das pensões

Ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo: "Avaliaremos novas medidas e tentaremos chegar a um consenso"
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 27 de janeiro de 2024 às 09h41.

O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou na sexta-feira, 26, que o governo retirou medidas fiscais polêmicas do projeto de lei com medidas econômicas enviado ao Congresso, em uma tentativa de facilitar sua aprovação na próxima semana.

"O que não queremos é que esse capítulo fiscal atrase algo que consideramos urgente. Decidimos retirá-lo, pois acreditamos que isso acelerará o cronograma [no Congresso]", disse Caputo em uma coletiva de imprensa. Segundo ele, isso poderá ser tratado em uma data posterior.

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O pacote fiscal continha impostos - que vinham sendo questionados - sobre as exportações de grãos e produtos industriais para aumentar a receita e aliviar o déficit das contas públicas. A proposta incluía ainda mudanças no sistema de atualização das pensões, que, segundo os críticos, não garantiriam o combate ao aumento dos preços nos primeiros meses do ano.

O projeto da "Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos" legisla sobre um grande número de áreas, e várias de suas medidas econômicas e fiscais geram resistência entre os governadores de províncias e legisladores da oposição.

O governo do presidente Javier Milei, um ultraliberal que assumiu o cargo em 10 de dezembro, conseguiu apoio suficiente para fazer com o que o projeto de lei seja submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, contando com o aval de deputados da oposição mais conciliadores - que, no entanto, o assinaram expressando mais de 30 opiniões divergentes.

Caputo explicou que a iniciativa a ser debatida contém mais de 500 artigos, que ele considerou os mais importantes porque implicam em uma "mudança regulatória e estrutural no país" e "estabelecerão as bases para o crescimento nos próximos 20 anos".

"No diálogo com os diferentes atores, encontramos um consenso claro com esses mais de 500 artigos. todo o pacote de desregulamentação em que tiramos o pé da cabeça do setor privado", disse ele.

Caputo enfatizou que "os olhos do mundo estão voltados para essa mudança", que modificará várias regulamentações.

Em seu primeiro artigo, a iniciativa legislativa declara emergência em questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, segurança, saúde, tarifas, energia e administrativas. Ela também promove a iniciativa privada e o desenvolvimento da indústria e do comércio "por meio de um regime jurídico que garanta os benefícios da liberdade para todos os habitantes e limite toda intervenção estatal que não seja necessária para garantir o exercício efetivo de seus direitos constitucionais".

O projeto faz parte da bateria de medidas reformistas que Milei anunciou nas últimas semanas para reduzir o déficit fiscal, que ele considera responsável pela taxa de inflação anual de 211%, e para reverter a recessão econômica.

Caputo especificou que a decisão tomada não implica no abandono do compromisso de equilibrar as contas fiscais e chegar ao "déficit zero". "Avaliaremos novas medidas e tentaremos chegar a um consenso com os governadores e legisladores no futuro", disse ele.

Posteriormente, uma declaração do governo disse que o capítulo fiscal "pode ser discutido em uma data posterior" e "que teremos de avançar no ajuste da política".

O ministro também destacou que a medida é possível porque a Argentina está "em melhores condições" do que há um mês. "Lembro que herdamos um país com US$ 11 bilhões de reservas negativas. No último mês, o Banco Central comprou mais de US$ 5 bilhões."

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão Conteúdo.

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