Funcionários dos EUA são acusados de violar direito de imigrantes

Funcionários da imigração dos Estados Unidos violaram de maneira reiterada os direitos dos imigrantes que tinham permissão legal de entrada no país e foram retidos em aplicação ao decreto migratório promulgado pelo presidente Donald Trump, denunciaram duas associações de defesa dos direitos humanos.

Em uma denúncia apresentada formalmente na segunda-feira ao Departamento de Segurança Nacional, os dois grupos acusam funcionários da Alfândega e do Serviço de Imigração que teriam deixado os imigrantes durante horas sem alimentos nos aeroportos e negado acesso a advogados, em aplicação ao decreto presidencial de 27 de janeiro que bloqueava a entrada de refugiados e de pessoas procedentes de sete países de maioria muçulmana.

A Kathryn O. Greenberg Immigration Justice Clinic e o Centro para os Direitos Constitucionais detalham 28 casos de pessoas que tinham vistos e que foram obrigadas a assinar formulários nos quais afirmavam que haviam perdido a permissão de entrada. Além disso, o texto afirmava que aceitavam ser deportadas sem consulta prévia a advogados.

Alguns não sabiam o que estavam assinando, mas foram ameaçados com uma proibição por cinco anos da concessão do visto de entrada caso se recusavam a fazer o que era exigido, destaca a denúncia.

Os dois grupos relatam um "sistema de abusos e violações" dos direitos dos imigrantes. Também indicam que este é um padrão de conduta habitual nos aeroportos internacionais do país após a polêmica ordem presidencial que a justiça bloqueou provisoriamente.

A denúncia, apresentada ao Inspetor do Departamento de Segurança Interna, afirma que algumas pessoas foram retidas "por mais de 30 horas sem ter nenhuma ideia sobre quando e como seriam liberadas".

"Advogados que representam estas pessoas compareceram a aeroportos de todo o país, mas foram terminantemente proibidos de entrar em contato com os detidos, inclusive quando apresentaram provas de uma relação advogado-cliente preexistente", completa a denúncia.