Espanha retira queixa contra ex-presidentes chineses

A justiça espanhola decidiu nesta segunda-feira encerrar um caso de presunção de " genocídio " no Tibete contra altos dirigentes chineses, entre eles os ex-presidentes Hu Jintao e Jiang Zemin, após uma reforma que limita a aplicação do princípio de jurisdição universal, informou uma fonte judicial.

O plenário da divisão penal da Audiência Nacional, principal instância judicial do país, decidiu "por 9 votos a 7 pela extinção do processo contra dois ex-presidentes e outras seis altos funcionários do governo chinês", informou a fonte.

Os magistrados consideraram que, "de acordo com a reforma da jurisdição universal, a Espanha não pode julgar os crimes tipificados como genocídio e lesa humanidade porque os oito réus não são espanhóis e não residem na Espanha".

Valendo-se do princípio da jurisdição universal, pelo qual a Espanha se considerava competente para julgar esses crimes se eles não fossem julgados no país envolvido, o Comitê de Apoio ao Tibete apresentou em 2006 uma queixa contra Jiang Zemin, Hu Jintao, o ex-primeiro ministro Li Peng e outras cinco autoridades chinesas.

Em novembro, a Audiência Nacional emitiu uma ordem de detenção internacional contra cinco dos suspeitos --inclusive Jiang e Li-- por considerar que havia "indícios de sua participação" em campanhas de repressão no Tibete nos anos 1980-1990.

A China protestou com firmeza ante o executivo conservador de Mariano Rajoy e pouco depois, dia 27 de fevereiro, o Partido Popular (PP, direita), do governo, utilizou sua maioria absoluta no Parlamento para aprovar uma controversa limitação da jurisdição universal.