Entenda o que é lei marcial, medida anunciada pelo presidente da Coreia do Sul

Nesta terça-feira, 3, o presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, decretou lei marcial de emergência, acusando a oposição do Partido Democrata de "atividades anti-estatais" e simpatizar com a Coreia do Norte.

No pronunciamento, Yoon afirmou que a medida era necessária para "proteger a livre República da Coreia" das forças comunistas norte-coreanas e para "eliminar elementos anti-Estado" dentro do país. Ele não especificou quais seriam as ameaças concretas que justificaram essa decisão, mas enfatizou a necessidade de erradicar o que chamou de "forças pró-Coreia do Norte" que estariam minando a liberdade e a ordem constitucional.

O que é lei marcial

A lei marcial é um mecanismo previsto no artigo 77 da Constituição da Coreia do Sul. Ela confere ao presidente o poder deimpor restrições aos direitos civis e substituir a legislação civil por normas militares. Ela pode ser classificada em extraordinária ou preventiva. A primeira permite medidas mais drásticas em relação a direitos como liberdade de expressão e reunião, enquanto a segunda visa prevenir crises antes que elas se tornem emergências.

Ainda segundo a Constituição do país, a Assembleia Nacional deve ser imediatamente notificada pelo presidente da República. Caso a Assembleia Nacional solicite o fim da lei marcial com o voto favorável da maioria do total de seus membros, o presidente deverá atender à solicitação.