Em Haia, Peru defende fronteira equidistante com o Chile

Haia - O governo do Peru defendeu nesta segunda-feira na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia (Holanda), o princípio de equidistância para redefinir sua fronteira marítima com o Chile.

''O Chile não disse nem uma palavra sobre o cálculo da linha proposta pelo Peru (...), o que demonstra uma estratégia de litígio deliberada'', disse o advogado da delegação de Lima, Rodman Bundy, perante os juízes do alto tribunal das Nações Unidas na primeira audiência oral do julgamento.

Em declarações posteriores à Agência Efe, o embaixador do Peru na Holanda, Allan Wagner, afirmou que seu país fez hoje ''uma boa apresentação, concreta, abordando os temas técnicos e ao mesmo tempo expressando quais são os pontos fundamentais da posição peruana''.

Wagner esclareceu também que um dos objetivos de levar o caso a Haia se enquadra ''na perspectiva de pôr este tema na agenda com o Chile e fortalecer ainda mais as relações entre os dois países''.

Peru e Chile mantêm um litígio na CIJ desde 2008, quando as autoridades de Lima denunciaram as de Santiago nesse órgão internacional de justiça para que o tribunal se pronuncie sobre a fronteira marítima entre os dois países.

Lima argumenta que a fronteira no oceano Pacífico com seu vizinho ainda tem que ser fixada, e Santiago estima, por sua vez, que essa fronteira já foi delimitada em acordos bilaterais assinados na década de 50.

Em entrevista à imprensa e em resposta à posição peruana, a professora da Universidade do Chile e integrante da delegação desse país, María Teresa Infante, disse que ''o ponto central (do caso) é a existência e a validade dos limites que foram estabelecidos por acordos entre os dois países''.

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Na primeira das audiencias orais da disputa, Allan Wagner declarou que esses acordos não foram assinados para estabelecer uma fronteira no mar porque se limitam a ''regras de natureza prática e índole provisória assinados para fins específicos''.

Para Lima, as convenções assinadas em 1952 e 1954 com Chile e Equador tinham como objetivo ''proteger os direitos marítimos e de pesca'' dos três países em sua zona de 200 milhas a partir do litoral perante o exploração estrangeira de recursos pesqueiros, entre eles a de baleias.

Wagner lembrou que seu país pede à CIJ primeiro que delimite a fronteira marítima entre Peru e Chile com uma linha equidistante que parta do Ponto Concordia, que para Lima marca o final da fronteira terrestre.

Além disso, especificou que também pede ao tribunal que ''esclareça os direitos do Peru'' sobre uma zona de 28.000 quilômetros quadrados (que o Peru batizou como ''Triângulo Exterior'') que está dentro das 200 milhas de sua ''linha base'', mas além das 200 milhas do Chile.

''É incompreensível como o Chile pode impugnar estes direitos'', disse Wagner perante os juízes.

O advogado da delegação peruana, Alain Pellet, alegou que o caso proposto por Lima ''é simples'', mas que o ''Chile se empenha em apresentá-lo de maneira difícil ao centrá-lo na vigência de tratados''.

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Pellet lembrou na sala do tribunal que é ''uma prática comum'' que o Direito Internacional aplique em casos de fronteiras um método de delimitação de uma linha equidistante.

Segundo ele, essa linha é suscetível de ser modificada seguindo critérios de proporcionalidade, por exemplo quanto à longitude do litoral. Foi por isso que a CIJ concedeu em novembro uma área considerável de mar à Nicarágua em detrimento da Colômbia.

''No caso que nos ocupa'', disse Pellet, ''não há razão para não estabelecer uma linha de eqüuidistância nem razões de ajuste da mesma''.

Neste sentido, o jurista da delegação peruana Rodman Bundy afirmou que a longitude do litoral do Peru e Chile são quase iguais (475 quilômetros no caso do primeiro e 446 no do segundo).

''A linha de equidistância satisfaz a prova de desproporcionalidade e produz um resultado equitativo'', disse o advogado a favor dos argumentos peruanos.

O Peru continuará amanhã com a exposição de seus argumentos na primeira rodada de discursos, enquanto o Chile o fará na quinta-feira e na sexta-feira.

Ambos os países vão concluir suas alegações orais perante os juízes na próxima semana, sendo a vez do Peru na terça-feira, e na sexta a do Chile.