Ellen Gracie aumenta o placar a favor da Ficha Limpa

Brasília - A ministra Ellen Gracie votou a favor da aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. O voto da ministra era considerado uma incógnita, durante todo o julgamento, Gracie não se manifestou, somente no momento de ler seu voto.

Segundo ela, a nova legislação é constitucional. A ministra Ellen Gracie rejeitou a questão de ordem proposta pelo presidente Cezar Peluso na sessão de quarta-feira (22). A ministra destacou que a lei começou a valer antes dos registros de candidaturas e que nela não se aplicaria a regra de que, uma lei eleitoral só valeria depois de um ano de sua aprovação.

O placar no plenário do Supremo Tribunal Federal está em 5x2 a favor da nova legislação.Votaram a favor da lei o relator do processo, ministro Ayres Britto, a ministra Cármen Lúcia, o ministro Joaquim Barbosa e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. Deferiram a candidatura do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos de três ministros para um resultado definitivo da validade da Lei da Ficha Limpa.

Os ministros do STF definiram na sessão de quarta-feira (22) que a decisão sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no julgamento do recurso do candidato Joaquim Roriz valerá para todos os casos nestas eleições.

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