Elétricas "fecham o tempo" com o governo
Apesar de contar com a adesão da maioria das empresas do setor de energia, proposta que prorroga as concessões mediante tarifas mais baratas ainda enfrenta resistências de peso
Vanessa Barbosa
Publicado em 13 de novembro de 2012 às 18h51.
São Paulo – As empresas de geração, transmissão e distribuição de energia têm até o dia 4 de dezembro para decidir se vão assinar ou não os contratos de renovação antecipada das concessões por vencer entre 2015 e 2017. Quem aceitar, vai se submeter às novas tarifas e indenizações definidas pelo governo , que incluem receitas até 70% menores.
Apesar de contar com a adesão da maioria das companhias, a proposta que prorroga as concessões por mais 30 anos a fim de garantir tarifas mais módicas para o consumidor ainda enfrenta resistências de peso.
Cteep
Presente em 15 estados brasileiros, com mais de 115 subestações de energia e 12.900 quilômetros de linhas, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) é uma das grandes empresas que batem o pé contra a renovação. Ela controla nada menos do que 28% da transmissão da energia produzida no Brasil.
Em teleconferência na manhã desta terça-feira, a empresa informou que vai propor aos acionistas que rejeitem a renovação antecipada da concessão que vence em 2015. Sem entrar em detalhes, a Cteep diz que a declinação tem como base um estudo feito pela FGV, segundo o qual a prorrogação por mais 30 anos nos termos da MP 579 seria menos vantajosa financeiramente para companhia do que manter os contratos até 2015.
Cemig
No âmbito da geração, a Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig, também se rebelou contra a proposta do governo federal, não demonstrando interesse, dentro do prazo previamente estabelecido (15 de outubro) para a renovação das concessões de três de suas usinas: São Simão, Jaguara e Miranda. Somadas, as centrais respondem por um terço do parque de geração da estatal mineira.
A empresa batalha pela prorrogação dos contratos destas usinas pelas regras da legislação anterior, que possibilitariam mais 20 anos de prazo com a manutenção das tarifas. Em declaração feita ontem, o senador de Minas Gerais, Aécio Neves, saiu em defesa da estatal dizendo que, se necessário, a empresa poderá recorrer ao STF. O tucano adiantou, porém, que a bancada mineira vai tentar aprovar emendas à MP, que tramita no Congresso, para assegurar o direito à renovação das três usinas em questão. Procurada pela reportagem, a Cemig disse que ainda estuda os novos termos e só vai se manifestar próximo da data-limite para assinatura dos novos contratos.
Cesp
Outra empresa representativa e que, até o momento, não demonstrou interesse na renovação antecipada de seus contratos de concessão de geração é a Cesp, controlada pelo governo de São Paulo. Na sequência do anúncio das novas tarifas feito pelo governo, a companhia arquivou na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) um comunicado informando que iria questionar a proposta para a renovação do prazo das concessão das usinas de Ilha Solteira, Três Irmãos e Jupiá, que respondem por 67% da sua geração.
Uma das principais queixas dirige-se ao valor da indenização para os ativos ainda não amortizados. Segundo estimativas do Secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, as indenizações somariam cerca de 4 bilhões de reais. Mas, pelos cálculos da Aneel, o montante ficará em R$1 bilhão. Procurada pela reportagem, a companhia disse que só irá se manifestar após análise aprofundada das propostas do governo federal para o tema.
São Paulo – As empresas de geração, transmissão e distribuição de energia têm até o dia 4 de dezembro para decidir se vão assinar ou não os contratos de renovação antecipada das concessões por vencer entre 2015 e 2017. Quem aceitar, vai se submeter às novas tarifas e indenizações definidas pelo governo , que incluem receitas até 70% menores.
Apesar de contar com a adesão da maioria das companhias, a proposta que prorroga as concessões por mais 30 anos a fim de garantir tarifas mais módicas para o consumidor ainda enfrenta resistências de peso.
Cteep
Presente em 15 estados brasileiros, com mais de 115 subestações de energia e 12.900 quilômetros de linhas, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) é uma das grandes empresas que batem o pé contra a renovação. Ela controla nada menos do que 28% da transmissão da energia produzida no Brasil.
Em teleconferência na manhã desta terça-feira, a empresa informou que vai propor aos acionistas que rejeitem a renovação antecipada da concessão que vence em 2015. Sem entrar em detalhes, a Cteep diz que a declinação tem como base um estudo feito pela FGV, segundo o qual a prorrogação por mais 30 anos nos termos da MP 579 seria menos vantajosa financeiramente para companhia do que manter os contratos até 2015.
Cemig
No âmbito da geração, a Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig, também se rebelou contra a proposta do governo federal, não demonstrando interesse, dentro do prazo previamente estabelecido (15 de outubro) para a renovação das concessões de três de suas usinas: São Simão, Jaguara e Miranda. Somadas, as centrais respondem por um terço do parque de geração da estatal mineira.
A empresa batalha pela prorrogação dos contratos destas usinas pelas regras da legislação anterior, que possibilitariam mais 20 anos de prazo com a manutenção das tarifas. Em declaração feita ontem, o senador de Minas Gerais, Aécio Neves, saiu em defesa da estatal dizendo que, se necessário, a empresa poderá recorrer ao STF. O tucano adiantou, porém, que a bancada mineira vai tentar aprovar emendas à MP, que tramita no Congresso, para assegurar o direito à renovação das três usinas em questão. Procurada pela reportagem, a Cemig disse que ainda estuda os novos termos e só vai se manifestar próximo da data-limite para assinatura dos novos contratos.
Cesp
Outra empresa representativa e que, até o momento, não demonstrou interesse na renovação antecipada de seus contratos de concessão de geração é a Cesp, controlada pelo governo de São Paulo. Na sequência do anúncio das novas tarifas feito pelo governo, a companhia arquivou na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) um comunicado informando que iria questionar a proposta para a renovação do prazo das concessão das usinas de Ilha Solteira, Três Irmãos e Jupiá, que respondem por 67% da sua geração.
Uma das principais queixas dirige-se ao valor da indenização para os ativos ainda não amortizados. Segundo estimativas do Secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, as indenizações somariam cerca de 4 bilhões de reais. Mas, pelos cálculos da Aneel, o montante ficará em R$1 bilhão. Procurada pela reportagem, a companhia disse que só irá se manifestar após análise aprofundada das propostas do governo federal para o tema.