Dilma quer desonerações com disciplina fiscal

Brasília - A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, afirmou já ter uma agenda econômica para os primeiros meses de governo: deseja aprovar uma reforma tributária que estimule a competitividade do Brasil.

Em entrevista durante o Reuters Latin American Investment Summit nesta quarta-feira, a petista deu sua receita para aprovar mudanças na legislação: um fundo de compensação destinado a Estados e municípios. Conflitos federativos são os tradicionais entraves à reforma constitucional, objeto de desejo dos governantes que fatalmente se converte em frustração a cada mandato.

Se eleita em outubro, Dilma promete uma política definitiva de desonerações em áreas de forte poder de investimento: o de bens duráveis e de capital. Faria isso "sem ferir a estabilidade fiscal do país".

"Tem que fazer isso com cuidado, porque você não pode descuidar do seu outro olho, que é a garantia de superávit primário e redução do déficit nominal", disse Dilma.

Há um número definido na campanha: manter a meta do superávit primário em 3,3 por cento do Produto Interno Bruto. Só aceitaria reduzi-la se a relação dívida/PIB caísse ao patamar de 28 por cento a 30 por cento. A dívida está hoje em 42,4 por cento do PIB.

"Não podemos sair por aí fazendo só medidas (de desoneração) tópicas. É preciso cautela (...). Nós vamos fazer reforma tributária, mas vamos garantir a estabilidade fiscal."

Entusiasta do fortalecimento dos bancos e empresas públicas, a ex-chefe da Casa Civil afirmou ser também uma ativista da competição. Não quer uma relação predatória.

"Jamais iremos enfraquecer a nossa estrutura. Agora, de jeito nenhum, queremos que ela vire um polvo e engula o setor financeiro nacional privado ou o espaço dos bancos estrangeiros."

Veja, a seguir, os principais pontos da entrevista exclusiva com a pré-candidata:

Novo Ministério

"O Brasil vai ter uma oportunidade única no empreendedorismo, na quantidade de brasileiros e brasileiras que vão ter suas empresas pequenas e médias. Se tem um único ministério que eu acredito que é importante, era um ministério para os pequenos e médios empresários industriais e de serviços."

"Penso seriamente, mas não vou falar em criação de ministério (agora)."

Reforma Tributária

"Acho que tem que acabar com a cascata de impostos, tem de simplificar, tem de equacionar essa questão seriíssima do ICMS, que no Brasil provoca distorções incríveis. Muitas vezes a empresa fica com créditos de ICMS que ela não tem como compensar."

Ajuste Fiscal

Dilma descartou fazer um ajuste fiscal e mexer no custeio da máquina pública. "Para quê? Ele está feito. Eu não faria ajuste. Eu vou fazer modificações."

Ela provoca, questionando quais seriam os cortes que seus adversários promoveriam. "Será que eles vão cortar na segurança pública?"

O exemplo dado, no entanto, certamente não seria uma das escolhas de corte de seu principal adversário na disputa presidencial, o ex-governador José Serra (PSDB), que já prometeu inclusive criar o Ministério da Segurança Pública.

Superávit primário

"Concordo em gênero, número e grau em manter o superávit em 3,3 por cento. É porque a gente tem que reduzir a relação dívida/PIB para poder reduzir o superávit primário. O inverso é errado, o inverso é aventureiro."

"A estabilidade está justamente no fato de que você só pode reduzir o superávit primário, e portanto ter uma política de confluência do juro interno com o juro internacional, se a gente reduzir a relação dívida/PIB."

Reforma administrativa

"Acho que temos que sair da fase do ajuste fiscal e entrar na fase da reforma administrativa do Estado, porque não é ajuste fiscal que dá jeito na máquina pública brasileira. É uma grande reforma que faça com que se tenha meritocracia... e profissionalismo."

Exportações

"Vamos ter de ter uma política clara de incentivo à exportação... temos que incentivar quem exportar valor agregado. Ao Brasil interessa exportar valor agregado."

Reservas internacionais

Não haveria, segundo ela, nenhuma alteração na atual política de acumulação de reservas internacionais --hoje em 248 bilhões de dólares-- gerenciada pelo Banco Central. "Para mais, pode. Para menos nós não vamos deixar."

Selic

"Achei prudente da parte do Banco Central fazer isso (elevar a taxa para 9,50 por cento ao ano) . Mais do que prudente. Demos outro sinal ao mercado. Mostramos para o mercado que a gente não faz manipulação da realidade para ganhar eleição."

Banco Central

"O Banco Central, como está conformado, fez um ótimo trabalho. Não vejo porque mudar isso."

Freios da economia

Ao contrário de avaliações do mercado, negou que a economia doméstica esteja "superaquecida". A expectativa de crescimento do PIB ronda hoje a casa dos 6 por cento. Segundo ela, o crescimento é sustentado porque o avanço da economia se dá por meio da alta dos investimentos.

"A utilização dessa palavra superaquecida leva imediatamente a alguém pensar `vamos botar um freio nisso'. Não está correto botar um freio quando temos condição de mudar porque estamos crescendo sustentadamente."

Organismos multilaterais

"Temos que ter uma posição firme nos organismos multilaterais, como a OMC. Temos que combater os subsídios indevidos, as barreiras comerciais, que são completamente impróprias e ocorrem em todos os países, e a manipulação cambial alheia, que coloca nas costas de alguns países um preço que não é nosso, que é do processo de reconstrução desses países."

Ela não quis apontar nenhum país que manipule o câmbio.

Mercosul

"Acho também que vamos ter de ter políticas bilaterais. Por isso, quero destacar a importância do Mercosul. Uma potência regional, como é o Brasil, não pode estar cercada de pobreza por todos os lados."

Contratos

"Tenho um histórico de provas de que respeitei contratos, alguns contratos extremamente desagradáveis. Se você não respeita contratos, faz uma devastação no país. Um país não pode querer ser líder se não respeitar os contratos dos governos que o antecederam. Não é sério um país que não respeita contrato."