Dilema climático: o Protocolo de Kyoto já cumpriu sua função?

Durban - O Protocolo de Kioto, o único pacto internacional que prevê metas legalmente vinculantes de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, deveria ser renovado ou expirar em 2012, quando termina seu primeiro prazo de compromisso?

Ainda que a pergunta pareça uma heresia para muitos países presentes na Conferência do Clima da ONU, algumas vozes em Durban alegam que ele se tornou mais um obstáculo do que um aliado na luta contra as mudanças climáticas.

A poucos dias do final das negociações climáticas no âmbito da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), o destino do tratado está por um fio.

A primeira rodada de compromissos para o controle de emissões do tratado termina no ano que vem. Segundo a forma como foi desenhado, os países em desenvolvimento são isentos de suas obrigações.

Até agora, contudo, apenas a União Europeia, que responde por apenas 11% das emissões globais de dióxido de carbono (CO2), demonstrou algum entusiasmo em renovar suas promessas.

E mesmo assim, com uma condição: todos os grandes emissores do planeta - inclusive os Estados Unidos e a China - precisam chegar a um acordo de princípios para concluir um pacto climático vinculante até 2015 e implementá-lo em 2020. Até agora, há poucos sinais de que vão fazê-lo.

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Os desertores do tratado, como Japão, Canadá e Rússia, defendem trocar os compromissos por um fórum paralelo no âmbito dos 194 países membros do UNFCCC, concentrado no controle voluntário de emissões, assim como os Estados Unidos, que nunca ratificaram Kioto.

"O Protocolo nos deu uma boa base sobre a qual devemos trabalhar nas questões climáticas", disse um alto negociador japonês sob a condição de manter sua identidade preservada. 

"Mas também tenho que ser realista. Vendo os números das emissões, ele pode nos dar um resultado? Infelizmente, a resposta é absolutamente 'não'", acrescentou.

Mas os defensores do tratado - todo o mundo em desenvolvimento, liderado pela China e virtualmente todos os grupos ambientalistas - transformaram sua renovação em uma questão limite.

"Ter um segundo período de compromisso é a questão mais importante em Durban", afirmou Xie Zhenhua, chefe das negociações chinesas, um dia antes do início das negociações de alto nível entre cerca de 130 ministros.

"A questão mais importante para nós em Durban é que uma decisão clara e ratificável sobre o segundo período de compromisso do PK (Protocolo de Kioto) seja tomada", afirmou esta terça-feira o ministro indiano do Meio Ambiente, Jayanthi Natarajan.

Mas para Elliot Diringer, vice-presidente do Centro para Soluções de Clima e Energia, o Protocolo de Kioto pode ter cumprido sua função.

"Embora o Protocolo continue um símbolo importante de multilateralismo, ele se tornou, na realidade, mais um impedimento do que um meio para o progresso genuíno", escreveu em um comentário na revista científica Nature.

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"Mais importante do que assegurar a sobrevivência de longo prazo de Kioto é construir algo melhor para substitui-lo", acrescentou.

Claire Parker, alta conselheira de mudanças climáticas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), afirmou que o status altamente simbólico do tratado poderia acabar impedindo o avanço das negociações.

"A sobrevivência do Protocolo de Kioto se tornou sagrada para muitos países em desenvolvimento", afirmou.

"Isto pode ficar no caminho de um compromisso aqui em Durban", se gigantes emergentes, como Brasil, China e Índia, junto com os Estados Unidos, fracassarem em assumir "compromissos recíprocos".

Mesmo os negociadores da União Europeia deixam claro que o valor de Kioto é mais o de uma alavanca nas negociações do que uma ferramenta para limpar o carbono da atmosfera.

"Não faz sentido algum na UE, por razões inteiramente simbólicas, assinar um segundo período de compromisso quando na verdade já assumimos compromissos para estes objetivos na lei europeia", afirmou Chris Huhne, secretário de Estado britânico para Clima e Energia.

Outros países que ainda estão em cima do muro sugerem que o tratado provavelmente seja visto como uma ponte rumo a um acordo mais abrangente.

"Não se pode costurar um acordo que deixa 88% das emissões fora do marco de compromissos", disse esta terça-feira à AFP o ministro neozelandês do Clima, Tim Groser.