Cuba mantém restrições de viagens para "essenciais"

Havana - A reforma migratória anunciada nesta terça-feira em Cuba mantém um tratamento especial para as viagens ao exterior para autoridades, profissionais da saúde e da educação e atletas que sejam "vitais" para o país, já que precisarão de uma autorização específica.

A atualização das leis migratórias da ilha, que entrará em vigor em 14 de janeiro de 2013, inclui um decreto sobre "o tratamento das autoridades, dos profissionais e dos atletas que requerem autorização para viajar para o exterior".

Altos diretores de organismos e entidades nacionais, responsáveis por atividades vitais para o desenvolvimento econômico, social e técnico-científico do país, assim como atletas de alto rendimento, técnicos e treinadores terão que ser autorizados para viajar ao estrangeiro por assuntos particulares.

"Não é que não possam sair, é que para sair vão precisar de uma autorização", explicou hoje em Havana a veículos estrangeiros o coronel Lamberto Fraga Hernández, segundo chefe da Direção de Imigração e de Estrangeiros de Cuba.

O representante explicou que ainda não se sabe o número de cubanos que receberão esse tratamento especial, mas esclareceu que serão os profissionais e esportistas considerados "imprescindíveis", "vitais" e "necessários", com o objetivo de "preservar as forças qualificadas do país".

Hoje, o jornal "Granma", em um amplo editorial sobre a política migratória cubana, destaca que Cuba é obrigada a manter medidas para se defender do "roubo de cérebros".

"Enquanto persistirem as políticas que favorecem o "roubo de cérebros" voltadas a nos tirar recursos humanos imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e científico do país, Cuba será obrigada a manter medidas para se defender dessa frente", destaca o jornal porta-voz do governante Partido Comunista de Cuba (PCC).

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O governo de Raúl Castro anunciou hoje uma grande flexibilização de sua política migratória, que inclui a eliminação da permissão de saída que durante décadas foi exigida dos cubanos para viajar ao exterior.

Trata-se de uma medida muito aguardada pelos cubanos, que também não precisarão da chamada "carta de convite" exigida até hoje pelas autoridades para sair do país.

Outra novidade de destaque é que os cubanos poderão permanecer no exterior até 24 meses sem necessidade de prorrogações, em comparação aos 11 meses estabelecidos até agora.

"Todos os cubanos residentes em Cuba com seu passaporte já podem entrar e sair do país sem nenhuma dificuldade. Todos os cubanos poderão sair do país sem permissão (de saída) sempre que possuírem seu passaporte", declarou nesta terça-feira o coronel Lamberto Fraga.

Com a atualização, são eliminadas também algumas taxas na tramitação de documentos migratórios embora tenha sido aumentado o preço para a expedição de passaporte, que custará 100 CUCs (moeda forte, equivalente ao dólar) em vez dos 55 que se cobravam até agora.

Para obter um passaporte corrente há uma série de requisitos como não estar sujeito a processos penais nem ter o cumprimento de penas ou medidas de segurança pendentes, "exceto nos casos que se autorize de forma expressa pelo tribunal".

Também não será concedido passaporte aos cubanos que se encontrem sujeitos ao cumprimento do serviço militar ou nos casos em que "razões da defesa e Segurança Nacional aconselharem assim", entre outras exigências.

Com a reforma foram alterados mais de 100 artigos de diversas disposições, sete deles da lei migratória vigente até o momento, e se revogaram leis como a 9/89 de 1961, relativa ao confisco de bens, direitos ou valores das pessoas que abandonavam o país.

O segundo chefe da Direção de Imigração e De estrangeiros de Cuba ressaltou que a flexibilização migratória divulgada hoje introduz "mudanças substanciais e profundas" e significa medidas "muito favoráveis" à população. "Não estamos fazendo uma maquiagem" defendeu.