Cuba aprova primeira lei de comunicação e deixa veículos independentes de fora
A lei, que também irá regular as funções da comunicação institucional e comunitária, entre outras coisas, foi aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Nacional do Poder Popular
Agência de notícias
Publicado em 26 de maio de 2023 às 06h35.
O parlamento cubano aprovou nesta quinta-feira a primeira lei de comunicação social do país, que exclui os veículos independentes do marco legal e autoriza os veículos estatais a vender espaços publicitários.
A lei, que também irá regular as funções da comunicação institucional e comunitária, entre outras coisas, foi aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Nacional do Poder Popular, em sessão extraordinária.
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Lei
Segundo um artigo do texto aprovado, os veículos de comunicação social são "de propriedade socialista de todo o povo ou de organizações políticas, de massas e sociais, e não podem ser objeto de outro tipo de propriedade". Os canais de TV, jornais, revistas e demais veículos de comunicação são vinculados em Cuba ao Partido Comunista, o único autorizado na ilha.
Sobre o conteúdo dos meios de comunicação, a norma proíbe “subverter a ordem constitucional e a desestabilização do Estado socialista", bem como instigar a “guerra cibernética”, à qual, segundo autoridades, o país está submetido.
"Os principais elementos de debate tiveram um enfoque preventivo ante a subversão", disse o presidente Miguel Díaz-Canel diante do plenário da assembleia, referindo-se a veículos independentes como “mercenários” que não serão legitimados pelo seu governo.
Há uma dezena de anos, com a chegada da internet fixa à ilha, surgiram no país meios de comunicação independentes, que atuaram em um limbo jurídico. Os jornalistas destes veículos críticos do governo sofrem uma pressão constante, e muitos deles foram obrigados a deixar o país.
“O panorama é bastante sombrio para a imprensa independente" e a nova lei "a coloca em xeque", disse à AFP Luz Escobar, jornalista renomada, que deixou o país em 2022, juntamente com vários comunicadores. “Informar nessas condições é lamentável. Não é apenas ter que sofrer a repressão e as ameaças, mas, muitas vezes, você é impedido de sair de casa ou é detido quando chega no local, e cortam a sua internet", denunciou.
A lei também prevê, pela primeira vez, um marco legal para que os veículos de comunicação oficiais possam contratar anunciantes para gerar sua própria receita. Até agora, apenas algumas rádios e veículos impressos estavam autorizados a fazer este tipo de acordo.