Corte de apelações dos EUA decide contra veto migratório de Trump
Segundo tribunal, decreto de viagem que restringe a entrada dos cidadãos de oito países discrimina muçulmanos
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Trump: a última versão do veto do presidente poderia representar uma violação à Constituição ao dirigir-se contra uma minoria religiosa (Leah Millis/Reuters)
Publicado em 15 de fevereiro de 2018 às, 16h33.
Washington - Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira contra a última versão do veto migratório proclamado pelo presidente Donald Trump para restringir a entrada dos cidadãos de oito países (Chade, Irã, Líbia, Somália, Síria, Iêmen, Venezuela e Coreia do Norte).
A decisão foi emitida pelo Tribunal do Quarto Circuito de Apelações, com base em Richmond, no estado da Virgínia.
O tribunal determinou que a última versão do veto de Trump poderia representar uma violação à Constituição ao dirigir-se contra uma minoria religiosa formada pelos habitantes dos Estados Unidos procedentes dos seis países de maioria muçulmana incluídos no veto.
Os juízes determinaram que as declarações públicas que Trump fez no Twitter e durante a campanha eleitoral de 2016 podem ser prova de que, na realidade, o governante procura criar um "veto aos muçulmanos" para proibir a entrada nos EUA de integrantes dessa religião.
"Ao analisarmos as declarações oficiais do presidente e de outros funcionários do Executivo, concluímos que a proclamação é inconstitucional e está impregnada de antipatia contra o Islã", determinaram os magistrados na decisão.
Na prática, o veredito de hoje não tem grandes consequências legais, já que outro tribunal de apelações (o do nono circuito) já tinha decidido contra o veto de Trump.
Como consequência, a Suprema Corte dos EUA marcou para abril uma audiência com o objetivo de avaliar a legalidade do veto, o que significa que emitirá um veredito antes do final de junho.
Desde que chegou ao poder em 20 de janeiro de 2017, alegando motivos de segurança, Trump tentou restringir a entrada ao país de cidadãos de nações com maioria muçulmana.
O primeiro veto de Trump foi feito em 27 de janeiro e, após um grande caos nos aeroportos de todo o mundo, a medida foi bloqueada pela Justiça.
Trump, então, proclamou em março sua segunda iniciativa contra refugiados e cidadãos oriundos de países de maioria muçulmana, que entrou em vigor em março e que foi substituído por um terceiro veto, cuja legalidade será estudada agora pela Suprema Corte e que incluiu pela primeira vez dois países sem maioria muçulmana (Venezuela e Coreia do Norte).
O terceiro veto foi proclamado em 24 de setembro e, após vários revezes judiciais, entrou em vigor totalmente em dezembro do ano passado por ordem da Suprema Corte.
