Corte confirma data de audiência sobre indulto a Fujimori

San Juan - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) confirmou nesta segunda-feira que fará no próximo dia 2 de fevereiro uma audiência para analisar o indulto concedido pelo governo do Peru ao ex-presidente Alberto Fujimori.

A audiência será realizada a pedido das vítimas dos massacres conhecidos como "La Cantuta" e "Barrios Altos". A CorteIDH já condenou o Peru pelos dois casos em 2006 e 2001, respectivamente, considerando o país responsável pelas violações de direitos humanos cometidas durante o governo de Fujimori.

Essa audiência, que ocorrerá na sede da CorteIDH na Costa Rica, corresponde à supervisão do cumprimento de sentenças. Os parágrafos resolutivos ordenam que os Estados investiguem, julguem e punam os responsáveis por violações de direitos humanos.

Os representantes das vítimas informaram a CorteIDH no fim de dezembro sobre o indulto dado a Fujimori pelo presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, e solicitaram a audiência.

Os juízes da CorteIDH ouvirão os representantes das partes e divulgaram uma resolução que determinará se o Peru está cumprindo ou não com as sentenças do tribunal.

Fujimori foi condenado pela Justiça peruana em 2009 a 25 anos de prisão pela autoria imediata (com domínio do fato) dos massacres nos quais morreram 25 pessoas e pelo sequestro de um jornalista e de um empresário em 1992.

Kuczynski justificou o indulto concedido ao ex-presidente por razões humanitárias de saúde, já que Fujimori tem 79 anos.