COP18: O fim do torcer e detorcer?

São Paulo - Antigamente aprendíamos que os números não mentem. Muitas manipulações estatísticas depois, constatamos a necessidade de sempre checar a identidade (e a intenção) de quem está interpretando ou divulgando os dados. Afinal, os números são, sim, maleáveis, moldáveis, deformáveis e defraudáveis. Com jeitinho, podem se acomodar ao tipo de realidade que se quer demonstrar.

Em grandes acordos internacionais, como os que estão nas mesas da 18ª Conferência das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas (COP18 do Clima), os relatórios e os inventários nacionais são usados mais ou menos como cartas de referência, atestando a confiabilidade dos negociadores e dos compromissos por eles assumidos, além de conferir cacife para cobrar as promessas alheias. Os números contidos nesses documentos são, portanto, torcidos e detorcidos (sic) conforme a precisão (aqui como sinônimo de necessidade e não de exatidão).

Às vezes, como no caso dos Estados Unidos, a conta de chegar inclui parâmetros indevidos: para provar o cumprimento da promessa feita em 2009 – de destinar US$ 30 bilhões no período 2010-2012 a medidas de adaptação às mudanças climáticas nos países desenvolvidos – os EUA computaram recursos privados (empréstimos comuns de bancos) e recursos já comprometidos anteriormente, porém sob a nova rubrica do clima. E também somaram seguros de créditos de exportações. Tudo para chegar à COP18 com o discurso do dever cumprido, conforme aponta o artigo publicado ontem no site do Vitae Civilis, com o título “Conheça o relatório dos EUA sobre finanças de curto prazo”.

Em outros casos, é conveniente restringir o período de análise, para evidenciar uma tendência favorável. Como fez o Brasil, ao demonstrar a merecidamente aplaudida queda do desmatamento na Amazônia, sem mencionar a reversão da tendência nos últimos meses. O Ministério do Meio Ambiente enfatizou, em seu documento enviado à COP18, a queda de 27% no desmatamento entre julho de 2011 e agosto deste ano. Isso nos coloca bem próximos da meta estabelecida na Política Nacional sobre Mudanças do Clima para 2020, de baixar a taxa anual para “apenas” 3.925 km2 desmatados. No entanto, não reflete a tendência atual, deixando de registrar o aumento no ritmo de derrubadas de agosto, setembro e outubro, que só vai aparecer oficialmente na próxima COP. As projeções (em geral certeiras) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), inclusive, indicam a possibilidade de voltarmos ao patamar dos 5mil km2 desmatados entre julho de 2012 e agosto de 2013.

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Devido a exemplos assim, ganham urgência as negociações em torno de um sistema de Medida, Relato e Verificação (MRV). O esboço do sistema foi traçado em Durban, no ano passado, e a expectativa é acertar os últimos pontos agora, em Doha, para o sistema entrar em vigor em 2014. A partir de então todos os países passariam a apresentar relatórios bienais verificáveis (atenção a esta palavra) sobre suas emissões de gases do efeito estufa, ações para reduzir emissões e apoio recebido ou concedido para redução de emissões.

Se já tivéssemos um sistema assim funcionando, o Brasil não teria sido internacionalmente tachado de vilão do clima devido ao carbono emitido pelas queimadas, só para falar da outra face da mesma moeda. Essas emissões brasileiras, medidas lá atrás, em 1994, só se destacaram porque a grande maioria dos outros países – desenvolvidos inclusive – simplesmente não incluiu o cálculo de alteração no uso das terras nos inventários nacionais apresentados à época. Ou seja, a falta de um padrão nos leva a comparar alhos com bugalhos, há anos!

Outra falha a ser sanada pelo MRV é dupla contabilização da redução de emissões. A distorção deriva da inclusão das toneladas reduzidas tanto pelos países vendedores e como pelos compradores de créditos de carbono, como bem aponta um relatório do World Resources Institute (WRI). Para o instituto independente sediado em Washington DC (EUA), as tarefas dos negociadores em Doha incluem: estabelecer um regime de verificação dos dados fornecidos; padronizar os formatos de inventários apresentados e desenvolver regras consistentes de contabilização das emissões.

Os trabalhos estão adiantados e há disposição para chegar a acordos finais na COP18. Mas o sistema MRV ainda precisa deixar de ser um assunto secundário nesta reunião de tantas prioridades.