A administração do presidente americano, Donald Trump, busca intensificar e acelerar os processos de execução de penas de morte. Nessa sexta-feira, 24, o Departamento de Justiça americano anunciou que o governo introduzirá “métodos adicionais de execução”, o que inclui pelotões de fuzilamento e um retorno do protocolo de injeção letal, segundo um comunicado divulgado pelo departamento.

“Hoje, o Departamento de Justiça agiu para restabelecer seu dever solene de buscar, obter e executar sentenças capitais legais, abrindo caminho para que o Departamento realize execuções assim que os condenados à morte esgotarem seus recursos”, diz o comunicado dessa sexta.

A prática da pena de morte continua constitucional nos EUA, e sua aplicação é regulada pelas administrações de cada estado. Atualmente, é legal em 27 dos 50 estados, e em 2025, 11 estados realizaram execuções, um aumento das nove execuções do ano anterior e das cinco de 2023. O governo federal tem o direito de ordenar a execução de detentos condenados por crimes federais, como delitos que transcendem a jurisdição estadual ou que têm escopo nacional, como o assassinato de um agente federal.

“Entre as medidas tomadas, estão a readoção do protocolo de injeção letal utilizado durante o primeiro governo Trump, a expansão do protocolo para incluir outras formas de execução, como o fuzilamento, e a simplificação dos processos internos para agilizar os casos de pena de morte. Essas medidas são cruciais para deter os crimes mais bárbaros, fazer justiça às vítimas e proporcionar um desfecho há muito esperado aos familiares sobreviventes”, continua o comunicado.

Execuções e o retorno do pelotão de fuzilamento

O método do pelotão de fuzilamento está voltando a ganhar protagonismo nas execuções pelos EUA. Já está em uso nos estados de Idaho, Utah, Carolina do Norte, Oklahoma e Mississipi, que retomaram a prática por causa de problemas logísticos com o método da injeção letal – frequentemente mal-sucedida, com empresas de farmacêuticos se recusando a vender esse produto aos EUA, devido a preocupações com sua imagem corporativa, fim de estoques já existentes e um veto à exportação dessas drogas para os EUA da União Europeia em 2011, apura o jornal espanhol El País.

Mesmo assim, as execuções são uma característica dos mandatos de Trump, que já as havia retomado federalmente após um hiato de 20 anos em seu primeiro mandato, de 2017 a 2021, durante o qual 13 condenados foram executados. Ao retornar à Casa Branca em janeiro do ano passado, Trump ordenou ao Departamento de Justiça que priorizasse a aplicação da pena de morte “em casos apropriados”, segundo o depoimento de sexta, “rapidamente concluindo essas sentenças e fortalecendo a pena de morte”.

Desde então, o departamento vem adotando “ação sustentada” para implementar a ordem executiva e reverter os esforços da administração anterior, do democrata Joe Biden, para “erodir a pena de morte”. O democrata concedeu indultos – ou perdões presidenciais – a 37 dos 40 condenados no corredor da morte federal nos últimos dias de seu mandato.

“O governo anterior falhou em seu dever de proteger o povo americano ao se recusar a buscar e aplicar a punição máxima contra os criminosos mais perigosos, incluindo terroristas, assassinos de crianças e assassinos de policiais”, disse o Procurador-Geral interino Todd Blanche, em uma fala mencionada no comunicado. “Sob a liderança do Presidente Trump, o Departamento de Justiça está novamente aplicando a lei e apoiando as vítimas.”

O comunicado continua dizendo que o Departamento de Justiça segue empenhado em consertar o que considera erros e fraquezas da administração prévia e em cumprir ordens executivas do atual presidente.

“O Departamento revogou a moratória Biden-Garland [sob Biden, o Procurador-Geral era Merrick Garland] sobre execuções federais e autorizou a solicitação de pena de morte contra 44 réus. O Procurador-Geral Interino Blanche já autorizou a solicitação de pena de morte contra nove desses réus, incluindo três membros da MS-13 [uma organização criminosa transnacional de Los Angeles], dois dos quais são imigrantes ilegais, acusados ​​de assassinar uma testemunha federal.”

Segundo o documento, a nova configuração do Departamento de Justiça já tomou os seguintes passos para “atingir a segurança pública e entregar justiça às vítimas dos piores crimes”:

• Divulgou o Relatório sobre a Restauração e o Fortalecimento da Pena de Morte Federal, que examina as ações do Departamento de Justiça de Biden-Garland e, após análise minuciosa, conclui que o uso de pentobarbital para executar sentenças de morte está em conformidade com a Oitava Emenda.
• Ordenou ao Departamento Federal de Prisões (BOP) que restabeleça o protocolo de execução adotado durante o primeiro governo de Trump, que utiliza pentobarbital como agente letal.
• Ordenou ao BOP que expanda o protocolo de execução para incluir outras formas de execução, como o fuzilamento.
• Ordenou ao BOP que examinasse a possibilidade de realocar ou ampliar o corredor da morte federal, ou de construir uma instalação de execução adicional, a fim de permitir outras formas de execução.
• Ordenou ao Gabinete de Assuntos Legislativos que finalize e entregue ao Congresso uma proposta legislativa abrangente que aprimore a segurança pública e promova uma justiça mais eficaz para as vítimas.

Nas próximas semanas, o Departamento planeja tomar as seguintes medidas adicionais, detalhadas no comunicado:

• Considerar uma norma que permita aos estados agilizar a revisão federal de habeas corpus em casos de pena capital. Se adotada, a regra reduzirá, em anos, o prazo entre a condenação e a execução em casos de pena capital no âmbito estadual.
• Publicar uma proposta de regra proibindo que condenados à pena capital apresentem pedidos de clemência e que o Gabinete do Procurador de Indultos considere tais pedidos, até que as decisões judiciais no recurso direto do condenado e no primeiro recurso colateral sejam definitivas.
• Revisar o Manual de Justiça para que o Departamento retorne à sua abordagem histórica em relação aos crimes capitais, agilize o processo de solicitação de penas de morte e garanta a devida consulta às famílias das vítimas.