Washington — O congressista republicano dos Estados Unidos Tom Emmer e a democrata Kathy Castor apresentaram nesta terça-feira um projeto de lei para acabar com o embargo econômico que pesa sobre Cuba há quase 55 anos e permitir que empresas privadas americanas possam negociar livremente com o país caribenho.

"O dia de hoje marca um novo e emocionante capítulo para as relações entre Estados Unidos e Cuba", ressaltou em comunicado Emmer, representante do estado agrícola de Minnesota, que defende o fim do embargo, frente à feroz oposição dos líderes da bancada republicana no Congresso.

A iniciativa legislativa, batizada como "Lei de Comércio com Cuba 2015" e apoiada por outros legisladores, chega uma semana depois que Cuba e EUA decidiram reabrir suas embaixadas e tornar efetiva a restauração diplomática anunciada há sete meses, no dia 17 de dezembro de 2014, pelos presidentes Barack Obama e Raúl Castro.

O projeto de lei bipartidário procura facilitar o comércio das empresas entre os dois países, mas estabelece um requisito: o dinheiro dos contribuintes não poderá ser utilizado para promover o desenvolvimento desses novos mercados.

Para avançar no histórico degelo, o legislador republicano garantiu que a nova lei melhorará a posição dos EUA na região, dando ao país "um lugar na mesa para promover uma melhora nas transformações políticas de Cuba".

Nesse mesmo sentido, a democrata Kathy Castor considerou que a suspensão do embargo, cuja competência é exclusividade do Congresso, permitirá avançar em questões como os direitos humanos e melhorar economicamente a situação das famílias e empresários de ambos os lados do estreito da Flórida, que separa os EUA de Cuba.

"(A lei) não só proporcionará um impulso econômico aqui em casa, mas também ajudará a prosperar a economia cubana e sua gente", destacou a legisladora em comunicado.

Esta é a segunda iniciativa legislativa do Congresso americano para desmontar o embargo econômico sobre a ilha desde que na semana passada foram retomadas oficialmente as relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos.

Na quinta-feira passada, um comitê do Senado americano aprovou uma iniciativa legal que estava na gaveta de propostas pendentes desde janeiro, aparentemente à espera que se confirmasse a notícia do reatamento das relações.

A medida, apresentada como uma emenda dentro de um projeto de lei mais amplo de financiamento do governo, foi aprovada pelo Comitê de Despesas do Senado com o apoio de vários legisladores da oposição republicana, que tem a maioria nas duas câmaras do Capitólio federal.