Comitê decide mudar 6 artigos da Constituição no Egito

Cairo - O comitê para a reforma constitucional e legislativa designado pelo presidente egípcio, Hosni Mubarak, decidiu nesta quarta-feira emendar seis artigos da Carta Magna, entre eles os referentes à limitação de mandatos e requisitos para ser candidato presidencial.

Segundo informou a agência oficial "Mena", a comissão - liderada pelo presidente do Conselho Supremo de Justiça, Serri Siyam - decidiu introduzir emendas aos artigos 76, 77, 88, 93, 179 e 189 da Constituição egípcia, e abriu as portas para novas reformas legislativas.

Em seu encontro, de três horas de duração, os membros do comitê determinaram que voltarão a se reunir no próximo sábado para começarem a apresentação de suas propostas de reforma constitucional.

Além disso, designaram Serri Siyam como único porta-voz oficial do grupo e anunciaram que após cada reunião se divulgará um comunicado de imprensa.

Três dos artigos que serão emendados (76, 77 e 88) fazem parte das reivindicações clássicas da oposição, que são vistas como parte do "escudo" da presidência de Mubarak e da sua sucessão.

O artigo 76 impõe duras condições para que os partidos de oposição possam apresentar seus candidatos e o 77 abre a porta a uma reeleição sem limites do presidente do país, enquanto o 88 afeta à supervisão judicial das eleições.

Por sua parte, os outros três delimitam o prazo em que podem apresentar-se recursos contra os resultados do pleito (artigo 93), sintam as bases de uma lei antiterrorista que substituiria à Lei de Emergência (179), e estabeleceriam os mecanismos da reforma constitucional (189).

A comissão - formada por magistrados, juristas, constitucionalistas e professores universitários - foi criada na terça-feira por um decreto presidencial de Mubarak, junto a outro comitê de acompanhamento do cumprimento das reformas.