Comissão mista aprova relatório da MP 579

Brasília - Os integrantes da Comissão Especial Mista que aprecia a Medida Provisória 579 aprovaram na tarde desta terça-feira (11) o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sem o prazo adicional de 30 dias para que as empresas do setor elétrico pudessem aderir à renovação das concessões.

Em seu relatório, apresentado na manhã desta terça, Calheiros havia incluído a possibilidade de que as empresas que não aceitaram a proposta do governo pudessem voltar atrás e tivessem outra oportunidade para aderir ao pacote até 30 dias após a promulgação do projeto de lei da conversão da MP 579.

O relator voltou atrás no fim da tarde e retirou essa possibilidade do texto. Calheiros disse que tomou essa decisão porque a oposição entendeu que esse prazo poderia fazer com que as cláusulas dos contratos que já foram assinados pelas concessionárias de geração e transmissão fossem revistas.

"Aquilo tinha sido colocado como uma cláusula de arrependimento para que as concessionárias que não assinaram, que não fizeram a opção pela prorrogação e pela modicidade tarifária, pudessem fazê-lo em 30 dias", afirmou. Calheiros negou que tenha feito essa mudança devido a uma reclamação do Palácio do Planalto. "Era para aclarar. Não poderia ser uma oferta para aumentar o campo da dúvida e da insegurança jurídica. Por isso foi suprimido", afirmou.

"Não era para mexer em contratos e ferir a essência da MP. Se começava a haver essa dúvida, é claro que a alteração deixava de servir, e por isso foi suprimida." Com a aprovação do relatório na comissão, o texto segue para votação em plenário na Câmara e no Senado. Calheiros disse esperar que a MP 579 seja aprovada ainda neste ano. "O Congresso não pode titubear em relação à redução da conta de luz", disse.

Brasília - Os integrantes da Comissão Especial Mista que aprecia a Medida Provisória 579 aprovaram na tarde desta terça-feira (11) o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sem o prazo adicional de 30 dias para que as empresas do setor elétrico pudessem aderir à renovação das concessões.

Em seu relatório, apresentado na manhã desta terça, Calheiros havia incluído a possibilidade de que as empresas que não aceitaram a proposta do governo pudessem voltar atrás e tivessem outra oportunidade para aderir ao pacote até 30 dias após a promulgação do projeto de lei da conversão da MP 579.

O relator voltou atrás no fim da tarde e retirou essa possibilidade do texto. Calheiros disse que tomou essa decisão porque a oposição entendeu que esse prazo poderia fazer com que as cláusulas dos contratos que já foram assinados pelas concessionárias de geração e transmissão fossem revistas.

"Aquilo tinha sido colocado como uma cláusula de arrependimento para que as concessionárias que não assinaram, que não fizeram a opção pela prorrogação e pela modicidade tarifária, pudessem fazê-lo em 30 dias", afirmou. Calheiros negou que tenha feito essa mudança devido a uma reclamação do Palácio do Planalto. "Era para aclarar. Não poderia ser uma oferta para aumentar o campo da dúvida e da insegurança jurídica. Por isso foi suprimido", afirmou.

"Não era para mexer em contratos e ferir a essência da MP. Se começava a haver essa dúvida, é claro que a alteração deixava de servir, e por isso foi suprimida." Com a aprovação do relatório na comissão, o texto segue para votação em plenário na Câmara e no Senado. Calheiros disse esperar que a MP 579 seja aprovada ainda neste ano. "O Congresso não pode titubear em relação à redução da conta de luz", disse.