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Comissão Européia avalia multa à Microsoft

Empresa teria de pagar 2 milhões de euros por dia por não cumprir regras antitruste

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 12 de outubro de 2010 às 18h38.

A Comissão Européia está pronta para impor uma multa de 2 milhões de euros por dia à Microsoft. A empresa teria falhado em implementar completamente as regras antitruste determinadas em 2004 pela comissão. Por essas regras, a Microsoft teria de fornecer a seus rivais informações sobre o seu sistema operacional Windows.

Na segunda-feira, conforme reportagem da BBC News, a empresa afirmou que havia começado a repassar as informações exigidas por Bruxelas. No entanto, a comissão considera que a Microsoft agiu tarde demais.

Em dezembro, Bruxelas infomou a gigante do setor de software sobre o fracasso na implementação das regras implantadas em março de 2004. Na época desse alerta, a comissão disse que a Microsoft estaria sujeita a multas de até 2 milhões de euros por dia caso não cumprisse as determinações imediatamente.

Como a Microsoft levou outros seis meses para começar a fornecer as informações, analistas acreditam que a comissão deverá decidir que a empresa está agindo ilegalmente desde que foi avisada sobre o problema.

Está em elaboração em Bruxelas um esboço da sentença, a ser apresentado a autoridades. A decisão final é esperada para 12 de julho. Em uma declaração, a Microsoft afirmou "trabalhando duro" para cumprir as exigências da comissão. Também disse que espera fornecer mais informações em 30 de junho e em 18 de julho. Acrescentou ainda que, como está colaborando, "qualquer multa seria injustificada e desnecessária".

Baseada na decisão de 2004, a comissão considerou que a Microsoft estava abusando de sua liderança de mercado para reprimir a concorrência. Na época, a empresa americana foi multada em 497 milhões de euros e obrigada a mudar a maneira como vendia seu software Media Player. Bruxelas também determinou que a Microsoft fornecesse a seus rivais informações suficientes para que pudessem desenvolver softwares capazes de rodar tão bem quanto os seus próprios em servidores com o sistema operacional Windows.

Desde então, a Microsoft tem estado envolvida em uma disputa legal com a comissão. Os advogados da Microsoft afirmam que a comissão está forçando a empresa a divulgar segredos comerciais valiosos.

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