Comissão de desvinculação de receitas será criada na Câmara

Brasília - A Comissão Especial para a analisar mecanismo que permite ao governo usar livremente 20 por cento do Orçamento deve ser criada nesta quinta-feira na Câmara, disse o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).

"A Comissão deve ser instalada hoje (quinta-feira) para iniciar o prazo de emendas ao projeto," disse Maia a jornalistas. "Essa é uma questão que nós vamos ter que tratar com uma certa celeridade."

O instrumento que autoriza o governo a utilizar parcela do Orçamento como quiser está inserido numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC prorroga o vencimento do mecanismo de 31 de dezembro deste ano para dezembro de 2015.

Conhecido como Desvinculação de Receitas da União (DRU), o mecanismo foi aprovado na última terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, agora, será analisado por essa Comissão Especial.

Por ser uma PEC, a proposta tem uma tramitação específica. Depois de aprovada na Comissão Especial, ainda deve ser analisada pelo plenário em dois turnos para, então, ser encaminhada ao Senado.

Segundo o presidente da Câmara, a matéria deve ser concluída no Congresso até 21 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar. Por esse motivo, o governo tem pressa na aprovação.

Mas o DEM, partido que integra a oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff, já avisou que irá trabalhar para "alongar" a discussão.

No Senado, tramita proposta semelhante à da Câmara, para tentar evitar que o governo perca a possibilidade de desvincular parte de sua receita.

A Comissão será formalmente criada no início da noite desta quinta-feira. Os partidos políticos já começaram as indicações de nomes para o grupo, que terá 26 integrantes, de acordo com a Secretaria Geral da Mesa da Câmara.