Comissão da Câmara aprova texto base Lei Geral da Copa

São Paulo - A Lei Geral da Copa, foco de atrito entre o governo e a Fifa, deu o primeiro passo rumo à efetivação nesta terça-feira ao ser aprovada pela Comissão Especial da Câmara criada para analisar o projeto.

A Lei da Copa, conjunto de regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, contempla exigências da entidade que comanda o futebol mundial, como a autorização do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios, e ingressos mais baratos a um público determinado, um pedido do governo brasileiro.

O relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que o projeto foi discutido "à exaustão" e que no plenário terá "poucas modificações".

"É uma lei boa dentro das possibilidades aqui do Congresso, da relação com a sociedade e também da relação da Fifa com o governo", declarou ele.

Os deputados aprovaram simbolicamente o texto-base do projeto, e rejeitaram a maioria das emendas apresentadas. Uma delas, derrubada pelos integrantes da comissão, previa a retirada de dispositivo da Lei que autoriza o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas durante os torneios.

Para o relator da Lei da Copa, o Brasil deveria rever a lei que proíbe a venda de álcool nos estádios. "Querer punir o dono do bar ou do restaurante, ou o concessionário do estádio... querer punir esse empreendedor, eu não acho que seja um princípio razoável", afirmou Cândido.

Depois de aprovada na comissão, a Lei Geral ainda precisa do aval do plenário da Câmara e ainda irá tramitar no Senado, para só então seguir à sanção presidencial. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o projeto da Lei Geral já pode ser incluído na pauta da Casa e votado na quarta-feira.

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Um dos pontos mais polêmicos no texto aprovado nesta terça-feira estabelece uma categoria com preços mais acessíveis destinada a idosos, estudantes e beneficiários de programas de distribuição de renda do governo.

As pessoas mais velhas terão ainda o direito de pagar meia-entrada em qualquer categoria de ingressos da Copa.

Outro ponto que causou atrito, aparentemente resolvido no parecer, diz respeito à responsabilização do governo por qualquer "incidente" ou "acidente de segurança" nos eventos. O relator garantiu ter mantido texto original do Executivo, segundo o qual a União irá responder por danos que causar "exceto se e na medida em que a Fifa ou a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano".

Após vários adiamentos, os deputados já haviam aprovado o texto principal na semana passada. Um erro regimental, no entanto, forçou o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), a anular a votação para evitar questionamentos futuros.

"Chute no traseiro"

A aprovação da Lei Geral da Copa era requerida pela Fifa, que pediu diversas vezes pressa na resolução do tema. O secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, chegou a dizer na semana passada que os organizadores do Mundial precisavam levar um "chute no traseiro" para agilizar os preparativos dos eventos esportivos.

As declarações do secretário-geral provocaram diversas manifestações dos deputados durante a sessão desta terça.

A polêmica declaração já havia motivado o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a pedir à Fifa que Valcke não fosse mais o interlocutor da entidade com o governo. Também foi alvo de nota de repúdio divulgada pelo presidente da comissão especial e de críticas dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Na segunda-feira, Valcke encaminhou carta com pedido de desculpas, afirmando ter sido mal-interpretado. Aldo amenizou o tom, mas não afirmou se aceitará o pedido, limitando-se a dizer que responderá o secretário até a quarta-feira.

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, também enviou carta ao governo brasileiro pedindo desculpas pelas críticas de Valcke e solicitando uma reunião com a presidente Dilma Rousseff na próxima semana.