Comissão da Câmara aprova reforma do Código Florestal
Segundo Aldo Rebelo, seu relatório, se for transformado em lei, deve regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h42.
Brasília - A Comissão Especial para a Reforma do Código Florestal Brasileiro concluiu na tarde de hoje (6) a votação do substituto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto que propõe uma nova legislação ambiental. O texto foi aprovado por 13 votos a 5 e as nove emendas que propunham modificá-lo foram rejeitadas.
Com isso, o texto já está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, devido à natureza polêmica do tema, parlamentares ligados a ambientalistas e ruralistas disseram que isso só deve ocorrer após as eleições de outubro.
Segundo Aldo Rebelo, o seu relatório, se transformado em lei, deve regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros. Ele disse que a ideia é consolidar as áreas que já estão sendo usadas para a agropecuária e impedir qualquer desmatamento ilegal futuro.
Durante a votação do texto, o clima esquentou entre os parlamentares em vários momentos. Entre os pontos mais polêmicos, está o que dispensa os proprietários de terra com até quatro módulos rurais de recomporem as áreas desmatadas de sua reserva legal. Nas áreas maiores, ela deve ser feita no mesmo bioma, em até 20 anos, com a anistia das sanções administrativas até 22 de julho de 2008.
Além disso, o relatório prevê a redução da área de mata ciliar às margens dos rios que deve ser preservada, chamadas de Áreas de Preservação Permanente (APP) de 30 metros para 15 metros. Embora tenha sido retirada do texto a permissão para que os estados reduzam ainda mais pela metade - foi mantida a possibilidade para que os órgãos compostos por conselhos estaduais alterem , feito o zoneamento agroecológico, alterem esse tamanho.
Segundo o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura, o deputado Aldo Rebelo "fez um bom relatório, percorrendo o Brasil inteiro e encarando o problema de frente. Se aprovado [o substitutivo], ele ajudará a preservar as florestas", disse Stephanes.
Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que o relatório prejudica quem cumpriu a lei e preservou. Ele considera que um dos maiores problemas na discussão do tema é que não há uma educação para a preservação com atuação efetiva do Estado. "É preciso mais Estado. Tanto para fiscalizar como para dar assistência técnica, principalmente aos pequenos produtores".