São Paulo - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, ontem, um  projeto de lei que cria um fundo para a reparação de danos ambientais causados por derramamento de petróleo e derivados no mar e acidentes com oleodutos. A exploração de petróleo em águas profundas do pré-sal foi um dos motivos para a aprovação.

Os recursos do fundo serão provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) que é destinada a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás. De acordo com o projeto, 12% da CIDE deverão ser destinados para o fundo, o que equivale a cerca de R$ 700 milhões.

Para entrar em vigor, o projeto de lei deverá passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O fundo ganhará o nome de Fupap (Fundo de Financiamento a Projetos Ambientais Relacionados à Indústria do Petróleo e Gás e seus Derivados) e será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.