Brasília – Começa hoje (12) a 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para audiência do caso Rodríguez-Vera e outros versus Colômbia. A sessão pública será realizada no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ouvirá vítimas, testemunhas e peritos sobre o desaparecimento de pessoas após a tomada do Palácio da Justiça na Colômbia, em 1985. Na audiência, o governo colombiano poderá, pela primeira vez, assumir internacionalmente a responsabilidade pelo acontecimento.

A sessão acontecerá no Brasil, a convite do Supremo Tribunal Federal (STF) e será realizada no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília. A audiência terá dois dias de duração e será encerrada amanhã (13) no fim da tarde. Serão ouvidas três vítimas, três testemunhas e três peritos. O caso Rodríguez-Vera x Colômbia trata das denúncias de desaparecimento forçado de 13 pessoas e posterior execução de uma delas, torturas de outras quatro em local contíguo ao Palácio, no prédio histórico conhecido como Casa del Florero.

As audiências realizadas no TST fazem parte da fase oral do julgamento e serão a última desta etapa do processo. Depois disso é aberto o prazo para alegações escritas finais, com as quais os sete juízes integrantes da Corte apresentarão uma decisão sobre o caso.

Em seis de novembro de 1985, guerrilheiros do M-19 tomaram o Palácio da Justiça no centro de Bogotá. A guerrilha manteve, na época, cerca de 350 reféns, entre magistrados, servidores do Poder Judiciário e visitantes do local. A ocupação provocou uma contrarreação do Exército e da Polícia do país, que, no dia seguinte, 7 de novembro, recuperaram o controle do lugar. Centenas de arquivos foram incendiados pelos guerrilheiros, que, na época, foram acusados de ter tido apoio de narcotraficantes, como Pablo Escobar.

Ao todo, 98 pessoas foram mortas, entre elas, 11 magistrados. Também houve casos de desaparição forçada, os chamados “desaparecidos da cafeteria”, ao todo 13 pessoas: funcionários da cafeteria e visitantes do local, que foram retirados do prédio, supostamente por militares, que suspeitaram que eles teriam envolvimento com a guerrilha.

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As investigações de comissões da Verdade, da Controladoria-Geral da Nação e de defensores de direitos humanos no país conseguiram provas de que os civis desaparecidos foram levados à Casa Del Florero, o Museu da Independência, localizado na Praça Bolívar e, posteriormente, levados a outros locais nas imediações. Testemunhas afirmam que eles foram interrogados, torturados, mantidos sob custódia de militares e posteriormente executados. Até hoje, somente um dos corpos foi resgatado.

Apesar de mais de duas décadas, os militares envolvidos no acontecimento ainda não revelaram informações sobre o paradeiro dos demais desaparecidos. Várias das famílias já foram indenizadas financeiramente pelo Estado colombiano, mas, internacionalmente, o Estado ainda não reconheceu sua responsabilidade nos desaparecimentos. Pelo não reconhecimento e não aceitação de algumas provas apresentadas pela defesa dos desaparecidos perante a justiça colombiana, os casos Rodríguez- Vera e de outros 12 desaparecidos foram levados à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Carlos Augusto Rodríguez Vera foi um dos desaparecidos da cafeteria. Na época, ele era administrador do estabelecimento e tinha 29 anos.

A demanda perante a corte contra o Estado colombiano pede o reconhecimento e o esclarecimento da verdade dos casos, bem como reconhecimento da responsabilidade da Colômbia nos acontecimentos. O caso foi submetido à Corte IDH em fevereiro de 2012, pela Comissão Interamericana, e trata do alegado desaparecimento forçado de 13 pessoas e a posterior execução de uma delas, assim como com as supostas detenções e torturas de quatro pessoas naquela ocasião.

Na sessão, serão ouvidas testemunhas de parentes dos desaparecidos, peritos, haverá acesso a arquivos militares, ocorrerão sustentações orais das partes, entre elas a representação do Estado da Colômbia.

Estão em julgamento o reconhecimento de responsabilidades e da existência de desaparecidos, a reparação a vítimas e familiares e a recuperação da memória histórica do país.

A audiência pode ser acompanhada ao vivo por streaming em www.corteidh.or.cr/brasil.