Código Florestal: divergências prosseguem mesmo depois da aprovação

Brasília - Mesmo depois de dois anos em debate, o novo Código Florestal (PL 1876/99) ainda foi acompanhado de discussões acaloradas durante a votação no Plenário. Considerado pela bancada ruralista um texto equilibrado, amplamente discutido com a sociedade, o projeto é taxado pelos ambientalistas de “retrocesso”, que levou em consideração apenas os interesses dos grandes produtores rurais.

O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou que o texto aprovado "é desastroso, não é florestal, mas a favor da agricultura e que pode comprometer acordos internacionais assumidos pelo Brasil".

A aprovação do texto-base do novo Código Florestal (24) foi comemorada pela presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu DEM-GO). Segundo ela, agora a lei ambiental brasileira não terá mais o selo das organizações não governamentais (ongs), mas do Brasil, da sociedade, por meio do Congresso.

Ela prevê que a matéria tramitará rapidamente no Senado, e espera que os senadores não façam alteração para que o texto siga logo para sanção presidencial. Ela não acredita em veto presidencial. “A presidente Dilma não vai arrancar os produtores como ervas daninhas. Eles estão produzindo há anos sem provocar danos aos rios e ao meio ambiente.”

De acordo com o deputado Giovani Cherini (PDT-RS), o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), percorreu todo o Brasil para ouvir os interessados e elaborar um texto equilibrado. “Democracia é ouvir, é falar, não é querer ganhar no tapetão”, sustentou. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ressaltou que a proposta foi discutida por dois anos em comissão especial.

Já Sarney filho disse que todas as discussões “foram conduzidas pelo segmento que desejava o retrocesso na legislação ambiental”. Na opinião do coordenador da frente, depois de dois anos de trabalho, Aldo apresentou o primeiro relatório, que “era uma aberração”. Depois de mais discussão, sustenta, a proposta tornou-se “menos ruim”, mas ainda precisaria de mais tempo para ser aperfeiçoada.

Emendas supressivas
Já o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP) explicou que o partido votou favoravelmente ao substitutivo de Aldo Rebelo, mas “com muitos questionamentos”. Teixeira lembrou que o partido apresentou emendas supressivas para retirar da proposta pontos como a possiblidade de continuação das atividades irregulares em áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios e de permitir novos desmatamentos.

De acordo com o líder, o PT decidiu apoiar a votação porque “esse processo [de negociação] foi ao limite”. Ele disse ainda que o partido “tencionou ao máximo para ter algo mais equilibrado, um código que recuperasse o passivo ambiental, o plantio de florestas e protegesse os rios”. Por isso, garantiu que vai continuar a busca por aperfeiçoamento do texto no Senado.

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) ressaltou que existe um compromisso da presidente Dilma Rousseff, formalizado durante o segundo turno das últimas eleições presidenciais, de que “vai vetar esse atentado aos ecossistemas brasileiros”. Essa é a expectativa dos defensores dos ambientalistas, porque acreditam que no Senado os ruralistas terão mais condições de impor suas propostas.

Sem estímulo ao reflorestamento
Na opinião do deputado fluminense, teria sido possível chegar a um texto que ao mesmo tempo protegesse as florestas e os ecossistemas e contemplasse as preocupações da agricultura. No entanto, conforme sustenta o deputado, o relatório não avançou por não prever, por exemplo, estímulos econômicos ao reflorestamento.

De acordo com Sirkis, nos próximos 20 anos, haverá 80 bilhões de dólares (cerca de R$ 130 milhões) no mercado internacional de créditos carbono para reflorestamento, com o objetivo de absorver as emissões dos países que não conseguem reduzir suas cotas. “Esses serviços ambientais são algo que interessa ao pequeno produtor, mas essa informação lhes foi sonegada”, acrescentou.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse, no entanto, que o País não poderá cobrar por áreas preservadas previstas em lei, devido a acordo internacional que assinou. “O Brasil tem a maior a reserva florestal do mundo e não pode cobrar absolutamente nada por isso”, protestou.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ressaltou ter votado de forma convicta pela aprovação do texto do deputado Aldo Rebelo, “porque tem absoluta certeza de que a Câmara fez justiça”. Na opinião do parlamentar, se há necessidade de preservação ambiental, também é preciso “olhar para o produtor rural”. Para ele, “há necessidade de atualizar a legislação, porque o Brasil não pode mais conviver com uma legislação do século passado”.