A Constituição herdada pelo Chile da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) vai permanecer em vigência no país, apontam as primeiras projeções após o referendo constituinte realizado neste domingo. Com 99,33% das urnas apuradas, 55,76% dos chilenos votaram contra a aprovação de uma nova Carta Magna, escrita por uma comissão majoritariamente conservadora, enquanto 44,84% votaram a favor do novo texto.

O projeto de nova Constituição colocado para a votação — o segundo a ser apresentado em dois anos — foi elaborado por um Conselho Constitucional dominado pela oposição ao governo do esquerdista Gabriel Boric. Dos 50 assentos no órgão, trinta e três ficaram — após eleições realizadas em maio passado —nas mãos de representantes de partidos de direita, incluindo 22 do Partido Republicano, do ultraconservador e ex-candidato presidencial José Antonio Kast.

O resultado representa, portanto, uma derrota para Kast, que perdeu a eleição presidencial de 2021 no segundo turno, vencida por Boric. O líder da extrema direita chilena ainda tem ambições presidenciais e transformou o plebiscito de ontem num teste eleitoral, também, para Boric. O presidente não participou da campanha, mas o revés sofrido por Kast é, talvez, a melhor notícia que teve em 2023.

O que diz a Constituição em votação no Chile?

O texto colocado para votação pretendia reduzir o peso do Estado, limitar alguns direitos — como o aborto em caso de risco para a saúde da mãe e do feto — e endurecer o tratamento a migrantes, com a expulsão "no menor tempo possível" daqueles que estão em situação irregular. Aborto e imigrantes estrangeiros são dois dois principais temas da agenda da direita chilena, que já pensa nas eleições regionais de 2024 e nas presidenciais de 2025.

Apesar do protagonismo da oposição e de críticas de setores governistas ao texto final, o Gabinete de Boric manteve uma postura neutra com relação à realização do referendo. Ao votar ontem, o presidente afirmou que a conclusão do processo mostrava a força da democracia chilena.

"Hoje, realizamos uma nova jornada cívica que, além de qualquer resultado, fortalece nossa democracia", disse Boric após votar em Punta Arenas, sua cidade natal, localizada a 3 mil quilômetros ao sul de Santiago. "Canalizamos institucionalmente os problemas que temos na sociedade e os resolvemos pacificamente.

Ainda de acordo com Boric, o resultado do referendo constitucional não altera a agenda do governo atual que, ele disse, continuará a se dedicar a temas como saúde, segurança e construção de moradias populares.

Pesquisas de intenção de voto divulgadas duas semanas antes da votação, as últimas publicadas por força de lei, anteciparam a vitória do voto contrário ao texto.

Anos turbulentos

O Chile iniciou há quatro anos um processo para tentar mudar a constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Após os protestos maciços e violentos que eclodiram no país em outubro de 2019, o governo do então presidente Sebastián Piñera e a oposição chegaram a um acordo para realizar um plebiscito sobre o processo constituinte. Em novembro de 2020, 80% dos chilenos votaram para que fosse criada uma comissão para escrever uma nova Carta Magna.

Uma Assembleia Constituinte com ampla maioria de esquerda redigiu um texto progressista, que incluía transformações profundas, como a eliminação do Senado e o direito ao aborto, que acabou rejeitada por 62%.

O processo atual foi iniciado já no mandato de Boric, desta vez com os eleitores escolhendo nomes mais conservadores para trabalharem na redação do novo texto constitucional. Observadores do processo indicaram que a maioria de direita pouco tentou buscar atingir um consenso com a oposição, atropelando a minoria.