Cemig conta com mudança na MP da energia, avalia Aneel

Brasília - Ao optar por não solicitar a renovação da concessão de três de suas usinas, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) provavelmente conta com alterações na Medida Provisória 579, que está no Congresso Nacional. A avaliação é do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho. Deputados e senadores apresentaram mais de 400 emendas à MP.

"Imagino que eles devem estar esperando que o Congresso mude a MP. Nesse caso, alguma emenda teria de reduzir a abrangência da MP", afirmou. "O Congresso tem autoridade para isso", reconheceu.

A Cemig informou na segunda-feira (15) que não aceitará a aplicação das regras da Medida Provisória nº 579 para as usinas de São Simão, Jaguara e Miranda. Elas estão entre as cinco maiores hidrelétricas da empresa, com uma potência somada de 2.542 megawatts (MW), equivalente a 36,5% da capacidade total de geração do grupo.

Como essas usinas nunca tiveram a concessão prorrogada - ao contrário da maioria dos ativos cujos contratos vencem entre 2015 e 2017 -, a Cemig avalia que tem direito a uma renovação que mantenha as condições atuais, baseadas em uma legislação anterior à MP e que não reduzem a remuneração paga à empresa.