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Casa Branca divulga plano para fim de coleta maçica de dados

Plano inclui novos procedimentos para obter aprovação judicial antes de solicitar tais registros às empresas


	Membros do grupo Code Pink durante uma manifestação contra a NSA: governo norte-americano pretende encerrar a coleta maçica de dados de telefonemas feitos nos EUA
 (Larry Downing/Reuters)

Membros do grupo Code Pink durante uma manifestação contra a NSA: governo norte-americano pretende encerrar a coleta maçica de dados de telefonemas feitos nos EUA (Larry Downing/Reuters)

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Da Redação

Publicado em 27 de março de 2014 às 16h46.

Washington - O governo norte-americano anunciou nesta quinta-feira detalhes de seu plano para encerrar a coleta maçica de dados de telefonemas feitos nos Estados Unidos, incluindo novos procedimentos para obter aprovação judicial antes de solicitar tais registros às empresas.

Segundo o novo plano, as empresas de telefonia teriam que fornecer dados de seus registros rapidamente e em um formato útil quando solicitado pelo governo, disse uma autoridade da administração pública a repórteres sob condição de anonimato.

O plano também permitiria ao governo buscar os dados sem uma ordem judicial em casos de emergência de segurança nacional.

"Estou confiante de que esta abordagem pode oferecer aos nossos profissionais de inteligência e de aplicação da lei as informações que precisam para nos manter seguros, sem ignorar as preocupações legítimas com a privacidade que foram levantadas", disse o presidente norte-americano, Barack Obama, em um comunicado sobre o plano.

Alguns aspectos do plano precisarão do aval do Congresso.

O governo norte-americano começou a coletar os chamados metadados pouco depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 de acordo com uma parte do Ato Patriótico conhecida como Seção 215.

Os metadados são registros de quais números de telefone ligaram para outros números, quando as ligações foram feitas e quanto tempo elas duraram. Os dados não incluem o conteúdo das chamadas.

Os defensores do programa dizem que ele ajudou o governo a encontrar conexões entre pessoas tramando ataques no exterior e conspiradores dentro dos EUA, enquanto os críticos o veem como uma invasão de privacidade.

Obama tem sofrido pressão para frear a vigilância desde que Edward Snowden, ex-empregado da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), revelou detalhes confidencias sobre a extensão da coleta de dados do governo no ano passado, desencadeando uma revolta mundial.

Em janeiro, Obama anunciou sua reação inicial à polêmica, que incluiu a proibição de escutas ilegais de líderes de nações aliadas - duas das vítimas teriam sido a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel.

Nesta quinta-feira, o governo dos EUA forneceu mais detalhes sobre seus planos para registros telefônicos, os metadados.

Segundo a proposta, uma vez que a Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira aprove a coleta de registros associados a um número de telefone, as empresas de telefonia podem receber pedidos para entregar os dados ligados àquele número em uma base "contínua e prospectiva", disse um funcionário veterano do governo em uma entrevista coletiva.

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