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Câmara Alta britânica quer impor condições à legislação do Brexit

Câmara dos Lordes, que é a câmara alta, deve começar a debater o projeto de lei no dia 20 de fevereiro

Parlamento britânico: fato de o projeto de lei do Brexit ter sido aprovado pela Câmara dos Comuns sem emendas criou a expectativa de que terá uma tramitação fácil na Câmara dos Lordes (ThinkStock)
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Reuters

Publicado em 10 de fevereiro de 2017 às 12h15.

Londres - Membros da câmara alta do Parlamento do Reino Unido disseram nesta sexta-feira que irão tentar impor condições à legislação que dá à primeira-ministra britânica, Theresa May, o poder de iniciar a separação do país da União Europeia, o processo conhecido como Brexit .

Na quarta-feira May obteve a aprovação da câmara baixa do Parlamento para a legislação. A Câmara dos Lordes, que é a câmara alta, deve começar a debater o projeto de lei no dia 20 de fevereiro.

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O fato de o projeto de lei ter sido aprovado pela Câmara dos Comuns sem emendas criou a expectativa de que terá uma tramitação igualmente fácil na Câmara dos Lordes, cujos membros não são eleitos e onde os conservadores da premiê não são maioria.

Uma emenda apresentada pelo opositor Partido Liberal Democrata pedindo um segundo referendo sobre o acordo final do Brexit tem o apoio de integrantes da Câmara dos Lordes pertencentes tanto à principal legenda opositora, o Partido Trabalhista, quanto ao Partido Conservador de May.

"Os Liberais Democratas irão lutar para fazer com que o Projeto de Lei do Brexit não seja chancelado pela Câmara dos Lordes. É nosso trabalho analisar a legislação, e não seremos silenciados na Câmara dos Lordes", disse Dick Newby, líder dos Liberais Democratas na câmara alta, em um comunicado.

O partido também apresentou uma segunda emenda para exigir que o governo garanta os direitos de cidadãos da UE residentes no Reino Unido e de cidadãos britânicos morando em outras partes do bloco.

Entre outras emendas propostas por parlamentares trabalhistas e pelo partido galês Plaid Cymru estão a exigência de um comprometimento do governo de tentar manter a filiação ao mercado comum da UE e de dar ao Parlamento a aprovação do acordo definitivo do Brexit.

Os parlamentares também estão querendo reivindicar que Londres forneça atualizações frequentes das negociações ao Parlamento e que mantenha uma fronteira aberta entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte.

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