'Armas fantasmas' e direitos trans estão na agenda na Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dosEstados Unidos retornou, nesta segunda-feira, 7, de seu recesso de verão com uma agenda que inclui a regulamentação das armas de fogo caseiras montadas a partir de kits comprados online e a atenção médica para jovens transgêneros. Essas discussões, segundo especialistas, correm o risco de serem interrompidas caso as eleições presidenciais de 5 de novembro sejam contestadas.

O tribunal, de maioria conservadora, continua envolvido por suspeitas de parcialidade e até de corrupção, devido aos benefícios concedidos por bilionários aos dois juízes mais conservadores. "A verdadeira questão da nova sessão é sobre a própria Corte", escreveram, nesta segunda, a ex-juíza federal Nancy Gertner e o professor de Direito Steve Vladeck em um artigo de opinião para o The New York Times.

Status atual da Suprema Corte

Apenas 43% dos americanos aprovam o desempenho da Suprema Corte, de acordo com uma pesquisa da Gallup publicada em julho, um nível próximo de seu mínimo histórico de 40%.

David Cole, diretor jurídico da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que frequentemente leva casos ao máximo tribunal, disse esperar "um mandato muito mais tranquilo do que os que tivemos nos últimos dois anos". "Mas, você sabe, isso pode mudar se as eleições presidenciais forem apertadas e contestadas", acrescentou Cole, referindo-se a possíveis processos judiciais decorrentes da disputa entre o republicano Donald Trump e a democrata Kamala Harris.

Aborto e armas: decisões recentes

Em uma decisão histórica no último mandato, o mais alto tribunal decidiu, por 6 a 3, que um ex-presidente tem ampla imunidade contra processos criminais. Os juízes também anularam uma decisão de um tribunal do Colorado que teria excluído Trump das votações de novembro por seu papel na invasão ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.

Por outro lado, nas questões explosivas do direito ao aborto e do direito de porte de armas, a Suprema Corte proferiu, este ano, decisões mais consensuais do que os reveses de 2022. Em junho, defendeu o acesso à pílula abortiva e voltou a autorizar a interrupção voluntária da gravidez no estado de Idaho em casos de emergência médica.

Questões LGBTQIA+ e armamento

Além disso, a Suprema Corte aceitou decidir se pode seguir adiante uma ação de 10 bilhões de dólares (54,8 bilhões de reais) apresentada pelo México, que acusa os fabricantes de armas dos Estados Unidos de alimentar o narcotráfico e a violência.

Outro caso de grande repercussão trata da questão dos cuidados de afirmação de gênero para jovens transgêneros. O Departamento de Justiça está contestando uma proibição do Tennessee a tratamentos para menores transgêneros, como bloqueadores de puberdade ou terapia hormonal.

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